Pela normalização das consultas e tratamentos do serviço de Oncologia do Hospital do Divino Espirito Santo.

Exmos. Senhores:

Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Presidente do Governo Regional dos Açores, Secretário Regional da Saúde e Desporto.


Assunto: Envio de Petição coletiva, assinada por doentes oncológicos do Hospital do Divino Espirito Santo (HDES), seus familiares e Amigos.


A fim de ser distribuído por todos os grupos parlamentares, e encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e de ser entregue ao Senhor Presidente do Governo Regional e Senhor Secretário Regional da Saúde, os signatários da presente petição, na qualidade de doentes oncológicos do Hospital do Divino Espirito Santo (HDES), sentindo-se ofendidos no seu direito à saúde, com consagração constitucional ao nível de direito fundamental (art.º 64.º da Constituição da República Portuguesa, abreviadamente designada por CRP), a que corresponde como obrigação principal do Estado o tratamento, a realização de cuidados e de prestações de saúde que visam proteger a saúde e que deve ser cumprida através de uma assistência pronta, em tempo útil, com correção e de acordo com as leges artis, para proteção dos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à saúde, vêm em defesa deste direito exigir a normalização das consultas e tratamentos que desde junho estão a ser desmarcadas sine die, pondo em causa a segurança dos doentes.
Assinam também familiares e Amigos dos doentes, preocupados que estão com um dos serviços nevrálgicos do Hospital de Ponta Delgada e que na área da Oncologia trata e segue doentes das 9 ilhas dos Açores.
De referir que, apesar de na presente data o HDES estar a contratualizar serviços médicos com oncologistas do continente, estes não asseguram em consulta o seguimento do doente, estão muito limitados no tempo e nos meios, pois enviam parte do que supostamente seria o seu trabalho para os médicos de família, que muitos doentes nem têm. Pelo que as nossas reivindicações continuam perfeitamente válidas e a sua resposta cada vez mais urgente, pois com o arrastar no tempo da situação relatada e vivida pelos doentes, muita vida pode já estar em risco.

Segue em anexo a referida petição e respetiva lista de assinaturas, da qual também daremos conhecimento à Presidência da República.

Com os melhores cumprimentos.

Maria José Correia Cabral









- Petição-

Pela normalização das consultas e tratamentos do Serviço de Oncologia do Hospital do Divino Espírito Santo.

Exmo. Senhor Presidente da ALRAA,
Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional da RAA,
Exmo. Senhor Secretario Regional da Saúde,

C/C Sua Exª o Presidente da República.

Os peticionários, na sua maioria utentes do Hospital do Divino Espirito Santo, com seguimento no Serviço de Oncologia deste hospital, vêm submeter a presente petição a V. Exas, ao abrigo do art.º 52º da CRP e nos termos da Lei nº 43/90, de 10 de agosto, na sua atual redação, por considerarem estar a ser violado o direito fundamental de acesso à saúde, porquanto:

Desde junho do corrente ano os doentes do médico oncologista e internista Sr. Doutor Rui San Bento – fundador do serviço de oncologia na Região Autónoma dos Açores, no ano de 1988 – começaram a ser informados do adiamento das suas consultas e em julho e agosto ao seu cancelamento sine die.
Como é do conhecimento comum as doenças, mas em particular a doença oncológica, toda ela, não se compadece com falhas nas rotinas médicas, muito mais as que se encontram em fase de vigilância apertada, quer devido à gravidade do tumor, quer ao tempo decorrido do início do seu tratamento.
Para além do organismo, do físico, a parte psicológica do doente tem de ser trabalhada e somos pessoas altamente dependentes da competência e humanidade dos médicos que nos seguem. Aqui não há medicinas alternativas que nos valham. É o dedo clinico, a dedicação, a competência do nosso médico, a sorte também, que ditará o percurso do/s nosso/s tumor/es.
São os bons médicos que transformam aquilo que à partida, e logo no 1º dia da notícia do cancro, nos surge muita vez como uma sentença de morte, em algo que ele, médico, irá combater junto connosco e de morte começamos aos poucos de deixar de falar.

Ora, os acontecimentos recentes ocorridos no nosso serviço de Oncologia, que passam pela ausência prolongada e súbita do seu médico mais antigo e com reconhecimento nacional até da sua elevada competência na área da Oncologia, para não falar da sua humanidade inexcedível, Sr. Doutor Rui San Bento Almeida, estranhamente sem deixar os seus doentes orientados, levou vários doentes a questionar o Conselho de Administração do HDES, o qual se limita a dizer que está apenas a exercer o seu direito a estar doente.
Resposta que consideramos de todo inaceitável, uma vez que tendo aquele médico dedicado toda a sua vida profissional aos seus doentes, nunca os deixaria sem orientação se não houvesse um “motivo de força maior”, maior do que a doença. Acreditamos sim que esteja doente, que os eventuais CITs sejam perfeitamente válidos, mas por detrás desta doença temporária haverá algo de muito grave a passar-se e era isso que pretendíamos ver o quanto antes esclarecido e resolvido preferencialmente com o regresso deste médico ao seu lugar, ao seu gabinete nº 1 na Oncologia do HDES.

Mais grave e estranha se tornou a situação quando a colaboradora mais antiga da referida Unidade de Oncologia, com mais de 30 anos de serviço, conhecida por todos os doentes oncológicos das 9 ilhas como um “raio de sol” naquele serviço, pelas suas qualidades técnicas e humanas (sem menosprezar as outras duas colegas, também de grandes qualidades), dum dia para ou outro é mudada de serviço sem consulta prévia, contra o previsto até na legislação laboral. Por ordens superiores mandam-na sair do serviço de Oncologia. Espécie de “transferência sumária”. Porquê? Eis a pergunta que também pretendemos ver esclarecida e a sua situação laborar resolvida, fazendo com que regresse ao sítio onde a sua humanidade, para além da competência, é um balsamo para as dores de quem entra naquela sala que por vezes parece uma antecâmara da morte.

Ora tudo isto são fatores desagregadores dum serviço que sempre foi de excelência ao longo de tantos anos, inclusivamente podendo colocar em causa os atos médicos dos profissionais que se encontram ao serviço, porque a trabalhar sob muita pressão.

Assim, os signatários abaixo identificados, com base nos fundamentos acima expostos, pedem às entidades políticas regionais com responsabilidade na área da saúde, que sejam tomadas as medidas necessárias para que o Serviço de Oncologia do HDES volte a ter a qualidade na assistência à doença oncológica que se exige e que entretanto se perdeu num tão curto espaço de tempo, pondo em causa a segurança dos doentes.

É de todo muito importante para os doentes e para o normal funcionamento daquele serviço o regresso do seu médico Sr. Dr. Rui San Bento, pelo que, solicitamos a V. Exªs que tomem as diligências necessárias no sentido de averiguar junto do Conselho de Administração do HDES se, como Diretor do Serviço de Oncologia, existiu algum diferendo que tivesse motivado a referida ausência daquele médico. Sendo que não é caso único, pois é do conhecimento de muitas pessoas, utentes do HDES, de casos semelhantes, e em particular no serviço de Medicina Intensiva, em que mais um médico que dedicou toda a sua vida profissional, e que é longa também, àquele hospital e aos doentes, está igualmente ausente há meses.

Qual a sua opinião?