Contra o abate de árvores na Av. D. Afonso Henriques e por mais árvores e jardins em Algueirão-Mem Martins

Os abaixo-assinados vêm deste modo reclamar por terem sido ilegalmente mortas várias dezenas de árvores na Av. D. Afonso Henriques, uma artéria importante em Algueirão-Mem Martins, a 14/10/2021. As árvores na sua esmagadora maioria estavam saudáveis e frondosas e nenhuma apresentava perigo de queda ou colocava em risco a segurança pública.

Apesar de vários protestos de moradores no momento contra o atentado ecológico e de inúmeras reclamações junto da Câmara e da Junta de Freguesia, a empresa privada de abate de árvores contratada pela Câmara Municipal de Sintra recusou parar até cortar todas as árvores da avenida (que eram então 126, segundo a nossa contagem no local, restando agora 46). Alegaram ser esse o serviço que lhes tinha sido inicialmente requerido. Foram porém impedidos de alcançar esse objetivo pelas denúncias de crime ambiental e chegada da polícia. Ainda assim mataram 80 árvores (este é o número exato segundo a nossa contagem de troncos cortados in loco, apesar de o comunicado da C.M.S. à imprensa alegar que foram "só" 63).

Desde logo, de acordo com a lei nº59/2021, faltou a autorização legal do ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e é obrigatório afixar aviso prévio público a informar a população quando se vai proceder ao abate de árvores, o que não foi feito. O procedimento careceu portanto de transparência em termos de consulta e aviso público, pelo que o processo decorreu ilegalmente. Os seus responsáveis agiram não só de forma antidemocrática, como incorreram em crime e permanecem impunes.

Acresce o facto de que as árvores cortadas eram tílias, o que desrespeita o próprio regulamento municipal de Sintra, que delibera esta como uma espécie protegida. Para além das árvores abatidas em procedimento ilegal foram também destruídos vários ninhos de pássaros.

O significativo e contínuo conjunto arbóreo constituía um raro ecossistema em meio urbanizado com uma flora e fauna particular (das aromáticas tílias às muitas aves canoras), algo raro em Algueirão-Mem Martins e nas freguesias suburbanas de Sintra, cujas ruas na maioria carecem de árvores e de jardins, e se encontram desqualificadas pelo excesso de construção, de carros e mau planeamento urbanístico.

Não podemos também deixar de salientar a importância das árvores no combate às crescentes alterações climáticas, num país a sofrer cada vez mais com secas e poluição. Nesse sentido, a avenida está agora muito pior. Deixou de ter sombras e está totalmente exposta ao sol e ao calor. A qualidade do ar tenderá também a piorar sem a produção de oxigénio e regulação da temperatura e da humidade que as frondosas árvores permitiam.

Exige-se agora o cumprimento da lei da parte do presidente da C.M.S., Basílio Horta, que dando lugar a muitas suspeitas autorizou o crime ecológico logo após ter garantido a sua reeleição (e convenientemente decidiu não o fazer antes, alegando agora na imprensa que vai "apurar responsabilidades" por algo que só o mesmo teve poder para dar ordens).

Para além de os abaixo-assinados exigirem que não se corte nem mais uma árvore na Av. D. Afonso Henriques, querem ver cumprido a lei nº59/2021, que delibera que "Em caso de abate, é obrigatória a reposição de arvoredo que garanta a duplicação do nível de sequestro de CO2". No mínimo, as árvores de substituição devem ser o dobro e com dimensão significativa, para corresponder à lei e ao desejo dos moradores que viram a sua avenida desfigurada e desvalorizada.

Por fim, exigimos que se plantem não só novas e mais árvores na Av. D. Afonso Henriques, mas também em geral nas muitas ruas de Algueirão-Mem Martins onde notoriamente faltam árvores e jardins. É urgente que acabe o desleixo e insensibilidade da junta e da câmara com os espaços verdes e as questões ambientais. Precisamos de árvores pelo presente e futuro das nossas vidas.

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