O Parque da Comenda faz parte da cultura de Setúbal
Para: Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC)
Episódio 1: Nos últimos anos, a cidade de Setúbal viu-se excluída da Troia, parte da nossa identidade cultural. Nessa altura, a população foi ludibriada com promessas de emprego, de manutenção dos acessos, de melhoria da qualidade das zonas de lazer. O resultado, porém, foi o encarecimento das passagens da travessia do rio, a delimitação das zonas de acesso livre, o controlo cirúrgico no acesso à zona de celebração da Festa em Honra da Nossa Senhora da Anunciada (com seguranças e barras de acesso!), já para não mencionar o afastamento vigoroso de alguns residentes pouco compatíveis com nível resort. E chagámos ao Troia Resort.
Episódio 2: Há mais de 10 anos, a Arrábida começou a ser limpa de casas ilegais - e pobres -, inversamente, começou a ser muito mais vedada, e, portanto, hoje em dia, um cidadão que pretenda visitar a Arrábida, tem a hipótese de se deslocar a pé, bicicleta, mota, transporte público, desde que ande sempre na estrada, porque todos os terrenos estão vedados - num parque natural, onde é proibido construir, mas onde existem cada vez mais construções de luxo, que devem ser inócuos para o ecossistema da Arrábida. Temos a mais bela baía do mundo! Pagando, claro. Sem uns milhões para construções "ecológicas", o cidadão é uma ameaça. Há dois anos que o Parque da Comenda lá andava sob a ameaça da privatização. Privada, parece que sempre foi, tinha dono, no entanto, quem sempre fez a manutenção do espaço foi a Câmara Municipal de Setúbal, quem edificou as infraestruturas de apoio aos utilizadores foi a Câmara Municipal de Setúbal (lavabos, espaço de recolha de lixo, água, arranjo do pavimento, construção de uma ponte pedonal, proteções no limite do espaço, mesas e bancos de piquenique em alvenaria, ... Segundo ed. rev. Sábado de 06 de outubro, a autarquia havia gasto mais de 136 000 euros). E isto há muito mais de 15, 20 ou mesmo 80 anos. Os moradores de Setúbal, com 80 ou mais anos utilizavam este espaço, faz parte da cultura setubalense. Isto não é suficiente parar se alegar usucapião?
O mais curioso é que foi veiculado, digamos assim, que a herdade da Comenda seria vendida por 50 milhões, um valor bem acima das possibilidades da Câmara Municipal de Setúbal, e afinal, a transação foi feita por (apenas) 16 milhões, a um off shore com sede no Dubai, representado pela Seven Properties (in Setúbal Mais, 31/01/2020). Os acessos à serra e a uma capela foram vedados, as edificações seladas, o parque de estacionamento da Albarquel foi destruído, e deixada a ameaça de interditar o acesso ao Parque da Comenda em 2021. Pois bem, assim foi andando, e, chegados ao verão, houve até motivo de alegria porque "a filantropa" Helen Hamlyin (The Helen Hamlin Trust) participou com 1 milhão de euros a requalificação do Forte da Albarquel (site da autarquia, 10/07/21). Passou o verão, chegaram as eleições no dia 26 de setembro, e não é que "No dia a seguir às eleições autárquicas que trouxeram mais uma vitória para a CDU em Setúbal, o espaço inserido no domínio público hídrico amanheceu com vedações"? (in DN, 07/10/21, https://www.dn.pt/local/misterios-da-comenda-a-quinta-centenaria-de-setubal-onde-o-espaco-publico-hidrico-esta-vedado--14196812.html).
Pelo meio, as negociações deixaram de ser públicas, alegadamente, para evitar perturbação negocial.
Exige-se a revisão do processo quanto à sua legalidade, a devolução ao domínio público das zonas historicamente utilizadas pela população e com comprovada manutenção da autarquia! Exige-se a defesa do interesse público e do acesso livre a zonas hídricas!
