PETIÇÃO PARA EXIGIR A CONSTRUÇÃO (ASFALTAGEM) DE ESTRADAS NA PROVÍNCIA DO MOXICO
Para: Governo de Angola
PETIÇÃO PARA EXIGIR A CONSTRUÇÃO (ASFALTAGEM) DE ESTRADAS NA PROVÍNCIA DO MOXICO
PRELÚDIO
O crescimento e o desenvolvimento sócio-económico de um determinado território depende, entre vários factores, das infra-estruturas rodoviárias que permitem a facilidade de mobilidade de pessoas, mercadorias e bens de capital.
Passados 19 anos de paz militar efectiva, por falta de atenção, de vontade e de uma agenda coerente do Governo Central no que a construção (asfaltagem) de Estradas diz respeito, a Província do Moxico ainda enfrenta enormes dificuldades de acessibilidade e de mobilidade de pessoas, mercadorias e bens de capital, tanto entre os municípios como com as Províncias fronteiriças, nomeadamente o Bié, a Lunda-Sul e Cuando-Cubango, o que tem vindo a comprometer o crescimento e o consequente desenvolvimento sócio-económico da Província.
A falta de Estradas (asfaltadas), e das péssimas condições das que existem, tem provocado negativamente impactos no crescimento e desenvolvimento sócio-económico da Província, pois:
(i) Afugenta potenciais investidores, empresários e capital humano da Província de aplicar seus capitais e know-hou, por constatadas dificuldades de acessibilidade e de mobilidade, o que tem contribuido no aumento das assimetrias de crescimento e desenvolvimento económico em relação às outras Províncias;
(ii) Influencia no aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, por causa dos elevados custos de transporte suportados pelas empresas e comerciantes informas, o que tem contribuido na elevação do custo de vida e consequentemente na pobreza multidimensional das populações;
(iii) Desestimula a vontade e a intenção dos produtores de apostar na produção agrícola, pois, mesmo que se produza, ainda constatam-se dificuldades de escoamento dos produtos, facto que está a condicionar a tão desejada diversificação da economia, aumento das exportações e redução das importações;
(iv) Influencia na sobrefaturação desintencional (ou não) e no atraso de execução das obras públicas, pois, por dificulades de mobilidade no transporte de materiais, dadas as péssimas condições das estradas/picadas, as empresas contratadas repassam os custos implícitos (o sofrimento/tortura física e psicológica sofridas e o excessivo tempo de mobilidade) e explícitos nos preços/valores dos contratos públicos. Exemplo são algumas obras do PIIM em execução em alguns Municípios da Província que, pela quase falta de estradas, os empreiteiros encontram dificuldades no transporte de materiais até às localidades das obras.
O Caminho de Ferro de Benguela (CFB) a que parte da Província do Moxico está ligada, não consegue satisfazer a crescente demanda e possibilitar viagens diárias e urgentes, quer dos passageiros como de bens e de mercadorias, pois as escalas (dias e horas) estabelecidas para viagens não facilitam tais necessidades. Ademais, os critérios estabelecidos para aquisição de bilhetes de passagem, promovem a corrupção, o desrespeito e humilhações às pessoas, bem como dificulta e prejudica a certas pessoas em relação àquelas que têm facilidades e privilégios. Não obstante a estes constrangimentos e a práticas de humilhações, a falta de Estrada (asfaltada) adjacente ao longo do CFB, constitui um perigo na medida em que, em casos de acidente de descarrilamento de Comboio, e dadas as dificuldades de acesso, torna difícil socorrer as vítimas.
EXIGÊNCIAS
Pelas razões acima, NÓS os cidadãos desta Província, agitando em conforme com os direitos, deveres e garantias consagrados na Constituição da República de Angola, somos por este MANIFESTO A EXIGIR o seguinte:
1. Pronunciamento escrito dos Governos Provincial e Central sobre a construção (asfaltagem) de Estradas, com previsões de datas, dos seguintes troços: (i) Luena-Cuito;
(ii) Luena-Léua-Cameia-Luacano-Luau-Cazombo e (iii) Luchazes-Bundas;
2. Após o cumprimento do exposto no ponto anterior, sugerimos a elaboração e assinatura de um Memorando entre o Governo e NÓS, os cidadãos, para que o mesmo se constitua em ônus de seu cumprimento.
Pelo Desenvolvimento económico. Pelo Bem-estar dos cidadãos.
Luena, aos 04 de Outubro de 2021
OS SUBSCRITORES:
1. Nelson Mucazo Euclides
2. Mário de Jesus Franga
3. Bendito Guilherme Muhusso
4. Alfredo David Yava
5. Hitler Samussuku
6. Yuri Catchama
7. André Ukua Dalama
8. Pedro Fernandes Branco
9. Edson Prata
10. Ismael Miranda
11. Júlia Tembo Rodrigues
12. Domingos Alberto
13. Relógio Chipongue Jorge
14. Amadeu Ndumba
15. Alcides Sandala
16. Vadgildo Chitamba
17. Daniel Sapaia Ngungu
18. Hélder Ribeiro
19. Ilídio Dala
20. Elisandro Lopes
21. Alcides Catuto
22. Enéias Jorge
23. Augusto Machado
24. Curica Job
25. Amâncio dos Santos
26. Adolfo Manuel
27. Frederico Eduardo
28. Armindo Tchali
29. Diógenes dos Santos
30. Justino Manuel
31. Pedro William
32. Tolentino Calenga
33. Abel Alcino
34. Genito Chinhingui
35. Kapenda Nelson Pascoal
36.Esmael André Muquendengue
37.Ezequiel Massumba
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