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Petição para Isenção de IVA nos Centros de Estudos

Para: Ministro da Educação, Presidente da Assembleia da República e Senhor Primeiro Ministro

Exmos. Senhores,

Esta petição foi criada por todos os pais que necessitam dos Centros de Estudos para deixarem os seus filhos, a fazerem os TPC e tirarem as dúvidas de matérias escolares.

A diferença de tratamento entre explicações dadas por particulares, cuja taxa do iva é isenta e os centros de estudos que prestam o mesmo serviço, a valores mais acessíveis, sejam taxadas a 23% e não possam ser deduzidas em educação em sede de IRS é completamente inadmissivel.

Os Centros de Estudos dão apoio ao estudo a todas as disciplinas e as explicações dadas por particulares, dão apoio ao estudo, o serviço prestado é precisamente o mesmo, Porque são taxados de forma diferente? Não entendemos. O serviço é exatamente o mesmo.

Solicitamos assim, que seja discutido em Assembleia geral, a isenção de IVA nos serviços prestados nos Centro e Salas de Estudo e Explicações e a respetiva dedução em sede de IRS, enquanto despesas de educação, tal como os serviços de explicações por particulares.

As Crianças precisam dos Centros de Estudos.
Centros de Estudos são Educação.



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