Fiscalização e término das páginas on-line de venda que não declaram!
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; ASAE; FINANÇAS; INSPETORES;
É com pesar que todos nós lojistas, que nos combatemos diariamente com a economia paralela, nos vemos sem apoios legais, sem fiscalizações, e muitos a termos que fechar os nossos negócios, pela existência incontrolável de páginas de venda on-line, nas demais redes sociais, Facebook e Instagram, com vendas não declaradas, com aquisições não declaradas, e com aquilo a que chamamos a verdadeira fuga ao fisco!
Exigimos que sejam tomadas medidas tais como:
- fiscalização constante das entidades competentes;
- bloqueio imediato das páginas onde se verifique fuga ao fisco;
- um portal específico para este tipo de queixas com averiguação das entidades competentes num curto prazo de tempo;
- multas avultadas para quem incorra nesta prática;
- proibição de iniciar o negócio num período de 2 anos;
- após nova abertura do negócio, estar sujeita a fiscalizações periódicas;
É vergonhoso ao que assistimos em Portugal, na área têxtil entre outras.
Os nossos governantes deveriam valorizar quem cumpre a lei!
