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Saúde e Prevenção – uma estratégia para a sustentabilidade

Para: Assembleia da República - Ministério da Saúde - Profissionais de Desporto, Saúde e Utentes

Exmo(s). Senhor(es)

O panorama que vivemos actualmente, onde a contundência desta pandemia se impõe de forma quase hegemónica em todas a dimensões da nossa vida, proporciona ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), enquanto primeira linha no combate à covid-19, bem como às opções politicas que lhe estão subjacentes, uma visibilidade, exposição e escrutínio que permite reconhecer a sua condição de pilar fundamental e imprescindível da nossa sociedade e também por a nu as suas fragilidades e constrangimentos.

Em todas crises reside uma semente em forma de oportunidade, esta exposição, este foco mediático, consegue ao consciencializar a sociedade, mobilizar a opinião pública para a necessidade de politicas que definam uma estratégia integrada capaz de garantir a operacionalidade e sustentabilidade do SNS no médio e logo prazo, conseguindo assim navegar os inúmeros desafios de ordem demográfica, económica e também de sustentabilidade ambiental que já se anunciam no horizonte.

Actualmente a necessidade de reforço dos profissionais e da infraestrutura é uma evidência incontornável e um dever do estado, mas ao constarmos as características dos desafios para o SNS num futuro próximo, verificamos que as politicas de prevenção tornarem-se absolutamente fundacionais em qualquer estratégia que se queira sustentável, a inversão da pirâmide demográfica, com o consequente crescimento relativo da população de faixas etárias mais avançadas, produzirá inevitavelmente um aumento constante das despesas em saúde e uma pressão cada vez maior para o erário publico.

Os padrões de vida sedentários, os hábitos alimentaras desregrados, bem como o aumento do stress decorrente de instabilidade socioeconómica concorrem para agravar este quadro com o consequente aumento exponencial do consumo de fármacos e de intervenções cirurgias que apenas servem o interesse da indústria farmacêutica. Assim torna-se evidente a necessidade de uma mudança de paradigma, substituindo a posição central ocupada pela medicina interventiva, por uma estratégia onde prevenção se constitui como pilar central do sistema de saúde.

As preocupações de ordem ambiental vem reforçar a necessidade desta estratégia, a industria farmacêutica recorre anualmente a milhões de animais, só nos Estados Unidos da América são mais de 100 milhões entre cães , gatos, ratos macacos, etc.(PETA)

O consumo exponencial de fármacos, para alem de todas as consequências directas para saúde humana, são conduzidos invariavelmente através dos sistemas de saneamento para as massas de água produzindo uma efeito cumulativo nos rios, lago e oceanos, impactando negativamente toda a fauna e flora, efeito este que já se encontra documentado actualmente. (Nunes 2011)

O uso indiscriminado de antibióticos soma-se também para agravar este cenário, actualmente as ETAR`s ao filtrarem os esgotos domésticos acumulam antibióticos promovendo a proliferação de bactérias multirresistentes. A OMS estima que até 2050 a resistência microbiana será responsável pela morte de 10 milhões de pessoas em todo o mundo. Portugal terá uma média anual superior a 1100 mortos por esta causa, segundo dados da OCDE)

Assim, e como forma de delinear um esboço para esta mudança de paradigma sugere-se alguns vetores onde essa transição pode ser promovida:

- Introduzir um maior numero de disciplinas preventivas no curriculum dos profissionais de saúde.

- Comparticipar, regimes alimentares, actividade física (desporto) e outras terapias menos invasivas (Terapêuticas não Convencionais)

- Promover um regime fiscal mais vantajoso (IVA a 6%) para ginásios e profissionais independentes de ensino desportivo e recreativo.

- Comparticipar a actividade física para reformados (ginásios, aulas de grupo)

- Isentar ou reduzir de taxas moderadoras a quem comprove ser praticante de desporto.

- integrar ou aumentar a presença da componente de educação alimentar no curriculum escolar

Estas sugestões, ou outras medidas similares, para alem de possuírem um efeito dinamizador sobre este sector de actividade tão afectado pela conjuntura pandémica , permitem diminuir significativamente o consumo de todo o tipo de fármacos que se constituem actualmente como um dos maiores encargos do SNS, drenando uma fatia cada vez mais significativa de recursos para a industria farmacêutica.

A capacidade de implementar politicas preventivas aproxima efectivamente o SNS do seu verdadeira desígnio, a promoção da saúde e qualidade de vida para toda a população portuguesa, constituindo esta mudança de paradigma como a chave para uma estratégia de sustentabilidade no plano social, económico e ambiental.

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Vitor Pinto
1º signatário



Bibliografia
https://www.peta.org/issues/animals-used-for-experimentation/
Nunes B. (2011) A presença de fármacos no ambiente. ACTA FARMACÊUTICA PORTUGUESA. v. 1, n. 1
- https://www.sns.gov.pt/noticias/2019/10/22/resistencia-aos-antibioticos-para-aprender-na-escola/
- https://www.dgs.gov.pt/documentos-e-publicacoes/plano-nacional-de-combate-a-resistencia-aos-antibioticos-2019-2023-pdf.aspx







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