Precatórios do FUNDEF
Para: Prefeitura Municipal de Duas Estradas - Paraíba
Há quase uma década, nós professores de Duas Estradas, estamos lutando judicialmente para garantir o nosso direito de recebimento do rateio do FUNDEF ( Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério). Em vésperas da eleição municipal de 2020, a prefeita do referido município assinou um acordo para que 60% desse recurso fosse destinado aos professores em forma de pagamento e 40% a ações de manutenção e melhoria da educação. No entanto, no dia 09 de setembro de 2021, mais de um ano depois, a prefeita recorreu à justiça para impugnar o acordo e assim não realizar o pagamento dos professores. Essa não é uma causa isolada, professores de todo o Brasil lutam para garantir esse direito. Perdê-la significa dar precedente para que outros gestores usem do mesmo artifício para ludibriar e negar os direitos dos seus profissionais da educação. Não deixemos que mais um direito seja tirado de nós. Por favor, assine essa petição, compartilhe com seus amigos, familiares e todos que você tenha contato. Essa é uma luta de todos!