Direito a acompanhante às grávidas no Hospital da Guarda
Para: Assembleia da República
Serve esta petição para requerer que todas as grávidas e parturientes tenham direito a um acompanhante no serviço de Obstetrícia e na Maternidade do Hospital Sousa Martins, na cidade da Guarda.
O acompanhamento das grávidas nas consultas, situações de emergência, no parto e visita após o nascimento tem sido restringido devido à pandemia covid-19.
Segundo o artigo 12° da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 de abril e subsequentemente pela Lei n.º 110/2019 de 9 de Setembro em Diário da República, este acompanhamento da grávida é um direito e é essencial nesta fase tão peculiar da vida da mulher.
Assim, vimos por este meio requerer que as consultas marcadas, ecografias, parto e outros procedimentos tenham a possibilidade de ter um acompanhante, que se compromete a cumprir todas as normas de proteção e segurança. Solicitamos ainda que o período de presença do acompanhante no pós-parto seja alargado.
