Petição Por um Fundo de Garantia de Assistência Veterinária a Animais
Para: Assembleia República
Pede-se a criação de um fundo de Garantia de Assistência Veterinária a Animais (tanto para animais sem tutor como para tutores em comprovada situação de dificuldade económica).
Trata-se de um fundo idêntico por exemplo ao Fundo Garantia Automóvel (em que funciona em caso de acidente e que o seguro não esteja activo ou indevido e que o prejudicado não fique desamparado).
Neste caso dos animais, pretende-se que uma pequena percentagem do que o contribuinte paga, no veterinário (e que se verifique no proprio recibo) seja encaminhado para o fundo, um fundo gerido por uma autoridade estatal veterinária. Este fundo pode ser accionado para casos de assistência imediata de vida ao animal.
Em caso comprovado de não haver suficiência económica por parte do tutor ou sendo um animal sem tutor.
As clinicas/hospitais veterinários deverão aceitar a assistência ao animal e pedir o reembolso das despesas à entidade reguladora definida.
As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir à Assembleia da República que aprove e implemente o acima mencionado.
