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PETIÇÃO: CHOQUE FISCAL PARA A ECONOMIA PORTUGUESA | REDUÇÃO DE IMPOSTOS | IVA, TSU e ISP

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmo. Sr. Presidente da Republica; Exmo. Sr. Primeiro Ministro; Exmo Sr. Ministro da Economia; Exmo Sr. Ministro das Finanças.

A ACCCRO – Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste, enquanto associação empresarial na defesa dos interesses dos seus associados e do tecido empresarial em geral, com 118 anos de história, elaborou um questionário online com o objetivo de perceber a real situação económica do tecido empresarial e suas implicações no seio económico e social. Depois da inércia da Economia, estando o país à beira de um COLAPSO ECONOMICO/ FINANCEIRO sugerimos:

A aplicação de um verdadeiro CHOQUE FISCAL para a economia portuguesa através da REDUÇÃO DE IMPOSTOS, não apenas para normalizar, mas para fomentar e incrementar a atividade económica do país.

Neste âmbito, propomos um conjunto de principais medidas de apoio ao consumo de forma direta e objetiva, com valores a circular diretamente na economia ( para todos os portugueses), nomeadamente:
a) IVA – IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO
Portugal é neste momento o sétimo país da Europa, com a taxa mais elevada do regime geral do IVA (23%), posição ocupada em simultâneo pela Polónia e a Irlanda.
Propomos que o regime de IVA da taxa normal seja reduzido ao nível do país da Europa com o regime mais baixo, neste caso 17%, taxa praticada no Luxemburgo.
Desta forma, os preços dos bens e serviços iriam diminuir, aumentando o fluxo de consumo, por forma a estimular o circuito económico básico.
Fonte: Site Your Europe
b) TSU – TAXA SOCIAL ÚNICA
Propomos não terminar com o valor da percentagem em que a TSU tem como encargos para a entidade patronal/patrões, sendo que propomos que desta percentagem de 33%, 10% revertam automaticamente para o recibo do trabalhador, gerando assim mais valor líquido do salário e consequente mais valor de poder de compra e/ou poupança.

c) ISP – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS
Relativamente a este imposto, sugerimos que seja mais baixo e mais ajustado com o nosso nível económico, e /ou de acordo, no mínimo com a média da EU – União Europeia. (Cerca de >= 0,11€/l.)
No caso da gasolina, o ISP praticado em Portugal é de 0,667€/l, sendo que a média da UE é de 0,554€/l e o país mais baixo da Europa – Bulgária, o valor do ISP é de 0,363€/l.
No caso do gasóleo, o ISP praticado em Portugal é de 0,513€/l, sendo que a média da UE é de 0,444€/l e o país mais baixo da Europa – Bulgária, o valor do ISP é de 0,33€/l.
Desta forma, os custos para as empresas seriam mais reduzidos, sendo que aumentavam o seu fundo maneio de tesouraria para fazer face a outras despesas, gerando mais competitividade.
Em ambos os combustíveis, Portugal é o sexto país com a taxa de ISP mais elevada da Europa.
Fonte: APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas.

O objetivo fulcral da ACCCRO é fomentar e impulsionar a economia, por forma a que todos os agentes económicos e as famílias em particular, consigam aumentar o fluxo de tesouraria/rentabilidade e contribuir para aumentar a qualidade de vida, por forma a não termos sociedades que criem instabilidade económica e conseguinte instabilidade social.

Neste âmbito, a Direção da ACCCRO iniciou esta petição decorrente de outras ações desta campanha para conseguirmos atingir o objetivo fulcral, promover um verdadeiro choque fiscal de descida de impostos, para que a sociedade de uma forma transversal possa usufruir deste benefício melhorando a qualidade de vida social e económica dos portugueses.
www.caldasrainhadocomercio.pt
www.acccro.pt



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