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AERT - Apoio Extraordinário aos Trabalhados (Atualizada) 2021

Para: Ministra do trabalho, solidariedade e segurança social e assembleia da república

Somos um conjunto de desempregados e desempregadas que, desde janeiro de 2021, luta para ver os seus Apoios Sociais prorrogados. Em Fevereiro de 2021 foi entregue, na Assembleia da República e na Residência Oficial do Primeiro Ministro, uma petição que contou com mais de 4 mil assinaturas para que estes mesmos Apoios Sociais fossem prorrogados. Não solicitamos um apoio excecional, não democrático e irregular como o AERT.

Solicitámos, sim, que os nossos Apoios fossem prorrogados; sempre alertámos que este apoio iria gerar incumprimentos, burocracia e lapsos, o que se veio a comprovar ao longo destes meses sempre com inúmeras falhas e que têm sido do conhecimento de todos. Facultando um exemplo: quando o Apoio foi deliberado, todas as pessoas que estavam nesta situação recorreram à solicitação do mesmo sem saber a que mês se referia esse mesmo pedido. Infelizmente, quem viu os seus subsídios cessar no fim de Janeiro, viu o seu apoio AERT ser deferido com um valor de Zero Euros. Sim, Zero Euros! Os beneficiários não auferiram o valor, pois não teriam direito a esse mês. No entanto, esse mês contou para os 6 meses iniciais do AERT.

São imensas as pessoas desprotegidas e sem respostas. A Segurança Social Direta nada nos sabe dizer e, como se não bastasse, em cada contato com a mesma as respostas são diferentes, a ponto de dizerem que precisamos de ir trabalhar (como se fosse fácil encontrar trabalho num contexto de Pandemia que ainda continua ativa e crescente) e dizem, ainda, que o Apoio terminou. Foi nos garantido que não ficaríamos desprotegidos e que este era o apoio ideal. Porém, talvez esteja na hora de recuarem e assumir o erro que foi o de não prorrogarem os apoios que tínhamos previamente. As evidências que não funciona são muitas e visíveis.

O que solicitamos é que simplifiquem os apoios que nos foram prometidos, pois são imensas as pessoas em situação de desproteção total, não sendo digno estar na incerteza todos os meses, algo que o Bloco de Esquerda tentou, por diversas vezes, alertar e que se veio a confirmar que esta situação viria a acontecer. O nosso governo discordou, apresentou uma suposta solução alegando que tudo iria ficar bem e que os Apoios iriam até ao final do ano de 2021, existindo a Condição de Recursos a partir do 6° mês de apoio. Vimos, então, solicitar, e posto todos estes factos, que o AERT seja, finalmente, simplificado e sem qualquer tipo de Condição de Recursos, porque isso faz com que várias pessoas sejam excluídas e ainda provoquem vários atrasos na apreciação dos pedidos efetuados, tal como está a acontecer atualmente. Pedimos, também, de forma imediata, uma resolução para todos os pedidos que estão em análise relativamente ao mês de julho.

Atenciosamente,
GRUPO DOS DESEMPREGADOS, DESESPERADOS E DESPREZADOS.



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