Encerramento de todo o comércio entre as 13 horas de sábado e as 9 horas de segunda-feira

Após a notícia vinculada em vários meios de informação em Portugal a informar que as lojas dos centros comerciais querem processar as mães que querem ficar com os filhos menores de 12 em casa em dias específicos da semana, vimos por este meio pedir que assine esta petição para que seja feita uma alteração rápida nas leis que determinam a abertura e encerramentos de determinados serviços abertos ao público em geral. Eis os pontos abaixo:

1 - Portugal enfrenta uma crise de natalidade sem precedentes. Sabe-se, segundos os últimos estudos, que a natalidade no país vai continuar a baixar, levando o total da população portuguesa residente no país a baixar consideravelmente, no mínimo, até 2100.

2 - O rendimento médio dos portugueses, na sua maioria, não é compatível com as necessidades relacionadas com a criação de um ou mais filhos.

3 - Os apoios do Estado são insuficientes ou tardam a chegar.

4 - As rendas dos imóveis estão altamente inflacionadas, impossibilitando que os pais queiram tomar a decisão de ter um filho.

5 - Os impostos cobrados pelo Estado, acrescentando o valor absurdo e astronómico nos combustíveis fósseis, na energia eléctrica, nos transportes e nas telecomunicações não vem contribuir para ajudar na natalidade.

6 - Uma pessoa em média passa mais de 8 horas por dia no seu local de trabalho, sem ter grandes direitos e garantias, mesmo ao abrigos dos decretos lei impostos na Lei do Trabalho.

7 - A falta de fiscalização laboral nas empresas, sobretudo do ramo dos serviços a comércio, leva à saturação e esgotamento dos seus trabalhares, que veem os seus direitos serem pisados e ultrapassados por mais uns euros que cai na caixa até ao final do turno/dia.

8 - Não cabe às empresas a retalho decidir quando é que os seus trabalhadores devem ou não folgar, quando estes estão numa situação legalmente prevista na lei. Têm de ficar com os seus filhos menores em casa, porque estes mesmos não podem ficar sozinhos, uma vez que isso será para todos os efeitos considerado abandono infantil, segundo a lei de proteção de menores.

9 - As empresas a retalho na maioria dos países da União Europeia, à qual Portugal faz parte, não deveriam de ser diferenciadas das suas restantes congéneres. Deveriam estar assim obrigadas a encerrar por igualdade em toda a União.

10 - Cabe apenas à Constituição Portuguesa de 1976, redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, no 1.º aniversário da Revolução dos Cravos, dizer quais são os direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos.

11 - Não cabe aos tribunais decidir se está em causa ou não a baixa de lucros de um serviço a retalho por recusa dos seus trabalhares, com filhos menores de 12 anos a encargo, de trabalhar aos fins de semana, estando apenas o Tribunal Constitucional, que tem o dever de proteger as leis constitucionais e ao Presidente da República o dever de zelar pelo bem-estar dos seus cidadãos em matérias tão essenciais como é a natalidade para o país.

12 - Não foi e não será devido às sucessivas crises nacionais ou internacionais, como é o caso da COVID-19, que veio salientar a desvalorização das empresas pelos seus trabalhadores e pelos seus direitos previstos na lei.

13 - Está cientificamente comprovado que as famílias, pelo seu bem-estar financeiro, emocional e psicológico, que mereçam um dia fixo de descanso geral. Esse dia, como acontece em muitos países, seria estipulado o Domingo, dia em que apenas serviços de urgência estariam a funcionar. Fora isso, o encerramento geral de todos os serviços iria também ajudar a prevenir e ajudar no combate à saúde mental, muito lesada pela pandemia de Covid-19.

14 - O encerramento dos serviços e comércio aos sábados a partir das 13 horas até às 9 horas de segunda-feira teria um efeito negativo temporário nestes negócios, uma vez que toda uma sociedade iria novamente, porque já foi assim que funcionou, se adaptar. Seria assim dado este tempo para que as famílias pudessem estar juntas, uma vez que as escolas estão encerradas ao fim de semana.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?