É URGENTE DEFENDER E REFORÇAR O SNS
Para: Primeiro-ministro; ministra da saúde, partidos políticos
É URGENTE DEFENDER E REFORÇAR O SNS
ABAIXO-ASSINADO
Passados mais de dois anos sobre a aprovação da Lei de Bases da Saúde (LBS), a sua regulamentação, nomeadamente o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (ESNS), continua por fazer e, apesar de algumas afirmações públicas de responsáveis governamentais, não se sabe quando vai acontecer.
A importância que os subscritores deste abaixo-assinado dão ao ESNS decorre do facto de ele representar a principal e mais importante referência sobre a organização do funcionamento do SNS. Temos uma LBS mas o SNS ainda está por saber as linhas com que se passará a coser, andando ao sabor das circunstâncias do momento, dos acontecimentos e do entendimento que a tutela faz do que deve ser feito em cada altura. Está ausente o aspecto mais importante de qualquer organização: a previsibilidade. Sem ela, passam a ser a inércia e os vários interesses em jogo a comandar todas as operações necessárias à realização da sua missão.
Considerando o exposto, os subscritores vêm, uma vez mais, a público e dirigem-se ao governo, aos partidos políticos e à população, para lhes dar conhecimento do que, do seu ponto de vista, é mais urgente ser conhecido e aplicado para o melhor funcionamento do SNS e que deve constar do ESNS:
• Real melhoria do acesso a todos os serviços do SNS
• Inclusão da promoção da saúde, da prevenção da doença e da saúde pública na política de saúde incentivando a participação dos cidadãos
• Aproveitamento de todos os recursos, de maneira a optimizar a saúde das pessoas, com o uso responsável das tecnologias da saúde, com racionalidade económica e resultados comprovados
• Ajustamento do financiamento do SNS às necessidades previstas
• Alteração da organização interna do SNS, tendo por base os Sistemas Locais de Saúde., com a geodemografia das NUTS III.
• Promoção da democraticidade interna das instituições do SNS, com eleição dos membros dos seus órgãos dirigentes
• Instituição da dedicação plena acompanhada do respectivo aumento salarial
• Institucionalização de carreiras atractivas para todos os profissionais do SNS
• Melhoria do sistema de informação, monitorização e investigação, de maneira a facilitar o trabalho dos profissionais e a fornecer os indicadores julgados necessários para um melhor planeamento local, regional e nacional das actividades do SNS.
São estes os aspectos que os subscritores entendem que devem começar a ser postos em prática desde já, de forma coerente e progressiva, e que o ESNS tem obrigação de contemplar.
1 de Agosto de 2021
Os proponentes
Adelino Fortunato (economista), Aguinaldo Cabral (médico), Ana Feijão (médica), Ana Matos Pires (médica), Ana Prata (jurista), André Barata, (filósofo), Antónia Lavinha (médica), António Avelãs (professor), António Faria-Vaz (médico), António Rodrigues (médico), Armando Brito de Sá (médico), Augusta Sousa (enfermeira), Carlos Ramalhão (médico), Cipriano Justo (médico), Corália Vicente (matemática), Daniel Adrião (consultor), David Pires Barreira (psicólogo), Fernando Gomes (médico), Fernando Martinho (médico), Gregória von Amann (médica), Guadalupe Simões (enfermeira), Helena Roseta (arquitecta), Heloísa Santos (médica), Jaime Correia de Sousa (médico), Jaime Mendes (médico), João Lavinha (investigador), Jorge Espírito Santo (médico), José Aranda da Silva (farmacêutico), José Calheiros (médico), José Carlos Martins (enfermeiro), José Manuel Boavida (médico), José Maria Castro Caldas (economista), José Reis (economista), João Proença (médico), Luísa d’Espiney (enfermeira), Luiz Gamito (médico), Maria Deolinda Barata (médica), Maria João Andrade (médica), Mariana Neto (médica), Maria Manuel Deveza (médica), Mário Jorge Neves (médico), Marisa Matias (socióloga), Nídia Zózimo (médica), Paulo Fidalgo (médico), Pedro Lopes Ferreira (economista da saúde), Ricardo Sá Fernandes (advogado), Sérgio Esperança (médico), Sérgio Manso Pinheiro (geógrafo), Sofia Crisóstomo (farmacêutico), Teresa Gago (médica dentista).
