Matrículas de Circulação - Bicicletas e Trotinetes Elétricas

Todos os Portugueses conhecem e já leram notícias relativamente a acidentes envolvendo veículos de 4 (quatro) rodas, motos, bicicletas, trotinetes elétricas e peões.
Nos últimos anos, tem sido muita a discussão sobre a circulação dos veículos de propulsão humana e elétrica, a distância lateral que os automobilistas devem impor para que exista segurança, são gastos milhões de euros em ciclovias e vias semelhantes, mas os acidentes continuam a acontecer. E a culpa nem sempre é dos automobilistas...

Uma realidade menos falada, mas que acontece diariamente, são os atropelamentos de bicicletas e trotinetes a peões. Estes resultam, na maioria dos casos, na fuga dos condutores, sem prestação de qualquer auxilio, e como estes veículos não possuem matrícula de circulação, é impossível de fazer a identificação do condutor.

Esta Petição, visa a criação de uma Lei de Circulação que obrigue estes condutores a serem tratados e a tratarem-se da mesma forma que todos os condutores de veículos matriculados são obrigados, resultando assim a igualdade de circulação, com os mesmos direitos e deveres.
Isto inclui:
- Formação obrigatória de 10 (dez) aulas de código da estrada com um valor fixo de 150€;
- Registo na Carta de Habilitação/Condução;
- Livrete da Viatura com todos os dados (semelhante aos veículos a motor de combustão);
- Seguro.
Benefícios
- Isenção de IUC

As medidas das placas, devem respeitar o tamanho das placas referentes a motociclos com cilindrada superior a 50cc e triciclos, ou ligeiramente inferior, sempre colocado na traseira do veículo.

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