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Justiça para o professor Celso Thompson.

Para: Público em geral.

Petição pública


O professor Celso Thompson, docente do departamento de História do Colégio Pedro II, corre grave risco de ser desligado da instituição sem gozar de sua aposentadoria com seus direitos de professor efetivo reconhecidos. Esse grande problema foi originado por equívocos administrativos que se desdobraram após o processo seletivo para a contratação de professores, realizado em 1992. Lutando na justiça, desde 1998, para legalizar sua situação no Colégio Pedro II, o educador vive hoje um absurdo: a iminência de ser desligado da escola, sem direito à aposentadoria integral, na forma da lei da carreira EBTT. A princípio, o docente foi enquadrado na categoria de "tabelista emergencial" (um prestador de serviço sem vínculo efetivo com a instituição e sem plano de carreira). Mas esta categoria já foi extinta na instituição. No ano de 2008, o docente foi efetivado e recebeu termo de posse, conforme se verifica na portaria 876/2008, publicada no D.O.U de 9 de junho do mesmo ano, com vigência retroativa a 14 de maio de 2008. Dessa forma, a ação da escola, no presente momento, 13 anos após a sua efetivação como servidor público estatutário, traduz-se numa incoerência administrativa sem precedentes e revela um equívoco que perdurou durante quase três décadas no Colégio Pedro II. É de conhecimento, na instituição, a aposentadoria com garantia de todos os direitos por parte de outros docentes do mesmo concurso, não havendo, portanto, isonomia no processo, evidenciando, mais uma vez, a exorbitante incoerência. Ao negar o reconhecimento do professor como servidor público federal efetivo, o Colégio Pedro II nega a memória viva e a sua própria história. Tal ação violenta, material e simbolicamente, fere, por conseguinte, o direito de trabalhadores que dedicam sua vida ao ensino. Em virtude de todos esses absurdos, mobilizamos assinaturas com o objetivo de pressionar a pró-reitoria do Colégio Pedro II e de sensibilizar os meios judiciais no sentido de reconhecer a aposentadoria do professor Celso Péricles Fonseca Thompson como legítimo servidor público efetivo/estatutário da instituição.

Associação de Docentes do Colégio Pedro II (ADCPII).

Sindicado dos servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE).



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