Não aos cheiros nauseabundos em Ferreira do Zêzere, provenientes da unidade de subprodutos das Instalações do grupo Comave, Meigal, Avipronto e Lusiaves
Para: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, SEPNA e IGAMAOT
Exmos. Srs(as),
Ao longo dos últimos anos, têm sido repetidas as infrações à lei, com cheiros nauseabundos, vindos do Bairro Novo, em Ferreira do Zêzere, espalhando pela vila, tornando-se num grave problema para a saúde publica e Ambiente. Os maus cheiros vêm das instalações das empresas Meigal, Comave, Avipronto e Lusiaves, talvez existam mais empresas ligadas a este problema. Neste local existe pelo menos uma caldeira de nafta para a queima de subprodutos, o fumo tem cor e o cheiro é mesmo insuportável, ao ponto de provocar vómitos. Os fortes cheiros acontecem ao longo da noite até ao fim da madrugada, com início e fim a horas incertas.
Nos termos do artigo 5o da lei 19/2014, de 14 de Abril, que a todos os cidadãos atribui o direito ao ambiente e à sua defesa, "bem como o poder de exigir de entidades públicas e privadas cumprimento dos deveres e das obrigações, em matéria ambiental, a que se encontram vinculadas nos termos da lei e do direito".
É fundamental obter respostas urgentes e claras sobre:
- Que licenças Ambientais existem por parte das empresas locais;
- Identificação dos responsáveis;
- Investigação para averiguar as ilegalidades estão a acontecer para causar estes cheiros;
- Fiscalização de guias, transportes, relatórios, testes à água, ao ar, etc.
- Apuração das causas e responsabilidades das autoridades competentes perante a situação tão duradoura do cheiros nauseabundos;
- Compromisso de resolução do problema, incluindo um plano concreto de ação;
A comunidade agradece celeridade e eficácia nas respostas ao problema.
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