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NÃO ao certificado digital ou teste negativo para qualquer acesso público e/ou privado de espaços

Para: Assembleia da República, Governo, Parlamento, Presidente da República,

As medidas atuais:
A obrigação forçada de regras que condicionam a liberdade pessoal dos portugueses.
O persuadir a vacinar o cidadão, embora lhe seja dado como opção (não obrigatória) a toma da vacina.

Persuasão feita, limitando a liberdade de circulação, bloqueando os acessos de circulação em espaços privados onde não se entra sem o certificado ou teste negativo.

Forçar o cidadão português a aceitar sem escolha alguma ou permissão para questionar o certificado e a sua obrigatoriedade.
Incluindo as despesas dos testes como a fomentação de auto censura para quem questiona ou não aceita estas medidas.

Nas zonas de “risco elevado” e "muito elevado", é permitido comer em cafés sem certificado mas não no restaurante.

Os cidadãos numa zona de “risco elevado”, optam por sair dessas zonas para outras, com nível de risco inferior e vão a restaurantes na mesma, invalidando o propósito do certificado e testes.

Não há imunidade ao covid-19 após a tomada da segunda dose da vacina mas há desinformação massiva sobre este ponto.

Consequências:

Hoje a regra é aplicada nos restaurantes e a quem dá alojamento, sendo óbvia a descriminação, limitação de circulação dos que estão no seu exercício de direito pessoal, de não tomarem a vacina ou concordarem com o certificado.

Os que se revêem nesta petição, correm ainda o risco de estarem sob pressão social ao serem sujeitos à "autocensura" dos que aceitam tudo sem questionar nada.
Arriscam-se também a serem mal vistos socialmente, pondo em causa os seus hábitos sanitários, capacidade mental ou serem classificados como sujeitos com comportamentos abjetos.
Não merecem tal conotação moral e social, apenas por zelar por uma posição diferente e não se sujeitam a quaisquer regras cegamente, sendo que não há eficácia na não transmissão de contágio do vírus covid-19.

Persuasão pessoal, profissional e despesa acrescida

Para além da consciencialização, de um cidadão português, no seu próprio país, ter de circular com um certificado que acarreta custos (testes do covid), Sociais e morais, para que possa ter uma refeição no interior de um restaurante ou ter alojamento. Isto é uma solução não praticável no ponto de vista ético social, moral e económico, para cada cidadão português.

Ao assinar a petição concorda com os pontos abaixo:

Acreditamos que o covid-19 é uma realidade

Respeitamos quem deseja receber a vacina

Acreditamos que as vacinas nos darão uma carga antiviral e que atenuaram os efeitos mais severos em caso de contaminação ou transmissão do vírus covid-19.

Sabemos através de comunicações públicas dos profissionais de saúde, de que não ficaremos com “imunidade” ao vírus após as duas doses da vacina, por muito que se espalhe desinformação sobre o assunto (é para continuar a ter as mesmas precauções, máscara, desinfetar as mãos e manter a distância segura do próximo).

Não desejamos ser persuadidos a sermos vacinados e andar com o certificado, incluindo as despesas acrescidas, contra a nossa vontade, forçando-nos ou por motivos pessoais/profissionais ou por mera deslocação/viagem.

Por fim:
Ninguém nos comunicou sobre o certificado, ele apareceu do nada e também rejeitamos não ter um dizer democrático nesta tomada de decisões, que não passou pelo cidadão português, mas foi sim imposta sem dizer nada a ninguém.

Não se trata de dor de cotovelo por não sair à rua ou procurar alojamento num fim-de-semana, mas sim e não só, de restrições aos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos!

Estas normas foram decididas pelo Conselho de Ministros.
Lembremo-nos de que, não está em vigor o estado de emergência e o estado de calamidade não contempla estas restrições.

Os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos são violados, estão em causa os direitos de acesso e circulação, bem como o direito de iniciativa privada dos restaurantes

Numa nota pessoal, sabemos que ao aceitarmos tudo sem nos questionarmos ou pararmos para pensar nas consequências que possam ocorrer, quiçá, amanhã outras “regras” serão “impostas”, sem que tenhamos algum dizer na matéria.

Nota:
Nome completo e nº do cartão de cidadão do assinante são obrigatórios para poder validar as assinaturas.

O texto da petição foi revisado, tornando-o mais objetivo e direcionado ao encontro daquilo que realmente se pretende, prestando especial atenção ao que os assinantes manifestaram nos comentários ou contactos.

PS: Aos assinantes, partilhem onde conseguirem para que sejamos escutados
  1. Actualização #4 FOI ACEITE! Suspensão do Certificado Digital (...)

    Criado em 12 de fevereiro de 2023

    FOI ACEITE! Petição n.º 316/XIV/3.ª - Solicitam a suspensão imediata do uso do Certificado Digital de Vacinação Covid A audiência na Assembleia da República tomou lugar no passado dia 9 de Fevereiro 2023 às 14H Aqui está o site para assistir ao vídeo no site oficial do Parlamento: https://canal.parlamento.pt/?cid=6556&title=audicao-de-peticionarios

  2. Actualização #3 Executiva da Pfizer admite que a vacina COVID-19..

    Criado em 12 de outubro de 2022

    Sendo óbvia o arrastamento da discussão sobre este assunto no Parlamento, para que tal já nem se justifique com a abolição dos certificados e não só... Chegou um momento que é possivelmente o inicio de denunciar de toda de uma grande mentira, podemos ler na noticia abaixo: "Executiva da Pfizer admite que a vacina COVID-19 não foi testada na prevenção da transmissão antes do lançamento", portanto a celebre frase de "estamos a proteger a vida do próximo ao levar a vacina" não passou de uma espécie de mito com consequências graves. Vídeo do momento de quem confrontou no parlamento europeu: https://www.facebook.com/RobRoosECR/videos/853988822458610 Site da noticia: https://www.epochtimes.com.br/executiva-da-pfizer-admite-que-a-vacina-covid-19-nao-foi-testada-na-prevencao-da-transmissao-antes-do-lancamento_178560.html

  3. Actualização #2 Petição aceite no site oficial do Parlamento:

    Criado em 19 de abril de 2022

    Em Setembro de 2021, foi-me feito um contacto de quem tinha uma petição similar no site do Parlamento. Com a devida autorização, as assinaturas desta petição e a que consta no site do Parlamento, foram contabilizadas e aceites. A petição foi oficialmente aceite em Novembro de 2021, constando 11336 assinaturas válidas no seu todo. Assim sendo, o limite mínimo de 4000 assinaturas para que determinado assunto seja discutido em plenário foi atingido com sucesso. Devido à dissolução da AR, haverá uma convocatória apenas na próxima legislatura. Até ao momento há um adiamento prolongado neste último passo que passa pela discussão em si, dando a ideia infeliz de que vão arrastar as coisas até à abolição completa dos certificados, contudo, esperemos que não seja este o caso. O certificado ainda é exigido para visitas a lares, hospitais e testes exigidos a internados e não vacinados caso queiram regressar numa viagem. Link para a petição aceite no site oficial do Parlamento. https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2264

  4. Actualização #1 Validar a votação - nº cartão do cidadão

    Criado em 10 de julho de 2021

    O Assinante tem de inserir o número do cartão do cidadão para validar




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Esta petição foi criada em 08 julho 2021
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