Liberdade para a Educação Sexual a cargo das Famílias
Para: Assembleia da Republica
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Tiago e Rafael voltam a “chumbar” por falta de assiduidade a uma disciplina obrigatória, Cidadania e Desenvolvimento. Os irmãos de Famalicão continuam com ótimas notas em todas as disciplinas, mas a escola optou, de novo, por reter os alunos e os pais voltaram a apresentar uma providência cautelar. Os progenitores entendem que cabe à família educar os filhos em matérias como a sexualidade e não à escola.
Este caso é o mais mediatizado, mas existem muitos outros pais desejosos de poderem tomar a seu cargo integral a educação dos seus filhos nestas matérias de cariz moral e social onde a Escola através das disciplinas de Cidadania e Desenvolvimento se distanciam de um modelo equilibrado e o mais adequado e ajustado ao modelo educativo das famílias católicas portuguesas, que são a maioria dos eleitores deste país.
Torna-se assim necessário rever ou criar legislação que contemple este elementar direito de cidadania e no âmbito de todos e demais direitos democráticos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa.