Petição pelo Afastamento do Ministro Eduardo Cabrita e apuramento da verdade na Morte de Nuno Santos
Para: Assembleia da Republica e Provedor da Justiça
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Republica
Exmo. Sr. Provedor da Justiça
Eu, Vitor Manuel de Magalhães Miranda Neves, portador do CC 10809871_zy4, proponente e primeiro signatário desta petição vem requerer ao Sr. Presidente da Assembleia da República e ao parlamento o afastamento imediato do Sr. Ministro da Administração Interna, Sr. Eduardo Cabrita e a cessação imediata da imunidade parlamentar de que o mesmo goza, na sequencia do acidente, com uma vitima mortal, no passado dia 18 Junho de 2021, em consequência de várias infrações gravosas, quer ao código da Estrada quer ao Código Civil e Criminal, nomeadamente, Artigo 146º alínea i , do Código da Estrada e, pelo menos, o Artigo 27º, 29º do Código Civil.
Considera o peticionário e signatários que a vítima mortal deste acidente, Nuno Santos de 43 anos, seja esta por excesso, ou não, de velocidade com um veículo ao serviço do Estado Português que deve de ser exemplo ao respeito pelas Normas e Leis vigentes, merece, como Todo o Português em circunstancias idênticas, que seja apurada a responsabilidade que se exige visto que o carro circularia muito acima dos limites permitidos por Lei e porque o motorista já mais circularia àquela velocidade sem autorização da alta figura do Estado que dentro dela se fazia transportar.
Peticionário e signatários querem que seja averiguado e apurado o mais rápido possível as circunstancias do acidente, pois na consequência de tão gravoso acidente, a vitima mortal deixa duas menores de tenra idade e uma esposa, agora viúva e, enlutada tão prematuramente por factos negligentes. Conforme publicado pelo Observador no dia 1 de Julho de 2021, na sua página on-line pode ler-se o seguinte titulo “ GNR impedida “por ordem superior” de fazer perícias ao BMW de Eduardo Cabrita”, fazendo clara obstrução ao inquérito que se exige em tão gravoso acidente e o esclarecimento inequívoco das responsabilidades.
Tendo em conta as circunstâncias, atmosféricas, de visibilidade e sem elevado tráfego no momento fatídico, cabe esclarecer efectivamente porque seguia a viatura do Estado em Excesso nítido de velocidades, por ordem de quem e porque o SR. Ministro não interveio no sentido de advertir o seu motorista, visto tratar-se de grave infração ao Código da Estrada.
Exige igualmente, peticionários e signatários, que a indemnização à família da vítima seja paga integralmente por parte de quem a cometeu e deu ordens para que tal acto ocorresse, pois não podem os impostos dos Portugueses pagar um crime pessoal e individual, que neste caso foi cometido por duas pessoas, uma por consumação de facto e outra por conivência no acto.
Preponente e signatários dirigem-se ao Exmo. Sr. Provedor de Justiça, para solicitar que este caso seja investigado de forma rápida e com rigor, uma vez que estão duas crianças menores que merecem ser indemnizadas pela perda do seu progenitor de forma a que o seu futuro lhes seja assegurado e minimamente serenado pela parca justiça, que já mais poderá pagar a Vida Humana que as mesmas perderam irremediavelmente.
Com os meus melhores cumprimentos;
