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Renúncia do Presidente da República Portuguesa

Para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República (AR), Deputados da AR e Cidadão Portugueses,

Temos vindo a assistir uma atuação do Presidente da República (PR), por Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, que mais parece a demissão da mais alta magistratura que lhe incumbia, abstendo-se ele, em casos flagrantes e de alto relevo, de fazer e exigir cumprir e respeitar a Constituição da República Portuguesa (CRP), as Leis gerais da República e o normal funcionamento dos Órgãos de Soberania e do Estado.
O PR tem-se mostrado bastas vezes por ausência, distância e alheamento, quer por meio de um silêncio ensurdecedor, quer, noutras situações, por declarações e manifestações de indiferença perante inúmeros e graves escândalos do Governo da República e outros titulares de cargos públicos.
A atuação omissa do PR perante a coisa pública, e muitos outros escândalos públicos, como foram e são a atuação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, atolado por todos os lados por desastres, mortos e incompetência, a opaca e dúbia atuação da Ministra da Justiça na nomeação do representante português para a Procuradoria Europeia, os graves problemas nos Ministérios da Agricultura, da Saúde e tantos outros abusos e escândalos ministeriais, e por último, a incompreensível e inadmissível desculpabilização do Presidente da Câmara de Lisboa na violação da reserva dos dados pessoais privados dos cidadãos, manifestantes e ativistas dos direitos humanos e o seu fornecimento a países estrangeiros, etc., etc., não é mais admissível, tão-pouco tolerável.
A vida política e as graves falhas têm de ter consequências, e o PR não pode deixar de dar respostas e exigir comportamento à altura dos acontecimentos, exigindo aqueles governantes a responsabilização pelos seus atos.
O PR não pode, não lhe é permitido, não pode continuar no seu silêncio, alheamento e ausência de tomada de decisões, perante tantos e graves atropelos públicos à Lei, e à Constituição da República e à decência públicas.
A Constituição da República exige uma atuação pronta, séria e quotidiana do PR, e o exercício das suas funções com qualidade, exigência e rigor.
A inatividade do PR e não tomada de decisões perante tais graves factos significa, politicamente, a nosso ver, a demissão das suas altas responsabilidades e obrigações Constitucionais e Legais.
O PR, assim se comportando e mantendo imóvel e alheio aos graves problemas e incidentes que afetam vida política, pública e institucional nacional, demonstra uma flagrante demissão do exercício do seu mandato, bem como faltas de independência, isenção e diligência perante os demais governantes.
O PR é o Chefe de Estado a quem todos os governantes e titulares de cargos políticos devem obediência, respeito e demonstração de respeito pelas Leis e Constituição da República.
E ninguém está acima da Lei.
Ora, perante a grave deterioração da situação política e institucional nacional, notando-se no PR a abstenção no exercício das suas funções políticas e, especialmente, pelo seu silêncio cúmplice perante os medíocres, ilegais e irresponsáveis atuações do Governo da República, o Presidente da Câmara de Lisboa e tantos outros casos, outra consequência não resta do que apresentar, o que exigimos, imediatamente, a renúncia ao seu mandato.
Pedimos, por respeito democrático e responsabilidade política para com os portugueses, sob pena de incumprimento da Constituição da República mantendo-se esta insuportável estagnação política nacional, que o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, renuncie imediatamente ao seu mandato e, assim o fazendo, primeiro, permita-se a rápida eleição pelo Povo de um novo, atuante, diligente e capaz PR, e, finalmente, sendo rapidamente restabelecido o normal funcionamento das instituições políticas e democráticas à luz da CRP.
Os Portugueses exigem responsabilidade, agilidade e competência políticas perante a Nação, o Estado e a República Portuguesa.
Viva Portugal!
Condeixa-a-Nova, 25 de Junho de 2021
O proponente e subscritor:
Sérgio Marcos de Abreu Mendes Ferreira Passos
C.C.- - - - - - -




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