Eleições em Angola sem FRAUDE
Para: Organizações das Nações Unidas
Os nossos respeitosos cumprimentos
Assunto: Eleições de 2022 em Angola.
Excelências;
Considerando que os conflitos antes e pós-eleitorais em África são motivados por irregularidades e violação das leis internas e das recomendações internacionais, levando a rejeição dos resultados eleitorais por alegada fraude e falta de transparência na condução dos processos, e porque em Angola nunca houve consenso sobre os resultados eleitorais, nós, sociedade civil face à actual deterioração da situação política com o descontentamento crescente em relação a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cuja atuação é parcial com o favorecimento ao MPLA (partido que governa angola).
O Governo angolano e a Comissão Nacional Eleitoral, excluem deliberadamente toda a observação internacional profissional, que tem experiência em observar processos eleitorais em África, tal postura é antidemocrática. Portanto, enquanto cidadãos estamos altamente preocupados com a INDRA, Sistemas S.A, Empresa Espanhola contratada pela CNE e que assegura a logística das eleições gerais em 2008, 2012 e 2017. A AGÊNCIA TRIBUTÁRIA DE ESPANHA multou a empresa INDRA SISTEMAS S.A, no âmbito de uma investigação pelo pagamento de comissões ilegais de 2,4 milhões de euros nas eleições gerais de 2012 em Angola. As suspeitas envolvem também as eleições de 2008 onde um dos irmãos do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos é apontado como um dos beneficiários das luvas. A INDRA, SISTEMAS S.A, caiu nas malhas do fisco Espanhol por causa da sobrefaturação no pleito de 2012, no frete de 14 Aviões BOEING 747 usados para transportar material eleitoral.
Em 2012, a Missão da UA (União Africana), na sequência do processo eleitoral fez várias observações, entre as quais a «relação» entre a CNE e os partidos políticos, marcada pela ausência de diálogo construtivo, as reclamações da oposição, a acreditação tardia dos seus delegados, as disparidades na utilização dos espaços públicos, principalmente os órgãos de comunicação do Estado, e ainda a ausência do voto da diáspora angolana. Essa Missão Africana foi dirigida pelo antigo presidente da República de Cabo-Verde, Pedro Pires.
Por outro lado, também estamos preocupados com o FICRE (Ficheiro Central do Registro Eleitoral). A lei nº 36/11 determina no seu artigo 211 que o FICRE, os programas informáticos, a base de dados e os demais elementos inerentes ao Registro Eleitoral, sob custódia do MATRE, devem ser auditados por entidades especializadas e independentes, contratadas pela CNE mediante concurso público, antes da transferência do FICRE à CNE, conforme diz a lei. Infelizmente não é o que acontece, viola-se constantemente as leis. O nosso entendimento é que a responsabilidade pelo Registro Eleitoral e a organização do Ficheiro Central do Registro Eleitoral (FICRE), deve ser transferida para à CNE, e não permanecer no Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, órgão do Executivo angolano dirigido por um auxiliar do Presidente da República, que é o titular do Poder Executivo.
No processo eleitoral de 2017 tivemos cadernos eleitorais com erros e delegados ilegais, deslocações forçada de eleitores de um ponto a outro, ou seja havia listas de eleitores que foram obrigados a votar em locais (até mil kilómetros de distância das suas zonas residências). Essa atitude do Governo provoca abstenção eleitoral; o povo angolano vivendo na linha da pobreza extrema, num país que não tem um sistema de transporte público em Luanda que é capital, que não tem estradas para a circulação normal dos bens e serviços, isso só representa a má fé do governo. Também não houve representatividade dos partidos políticos na oposição em todas as assembleias de votos; portanto, os partidos políticos tiveram grandes dificuldades no credenciamento dos delegados, que são os que controlam as eleições e fazem a contagem dos votos. Houve partidos que não atingiram 20% de credenciamento dos seus delegados a nível nacional, mas nas estatísticas da CNE já estavam credenciados dezenas e dezenas de delegados de listas estranhos aos próprios partidos, no entanto essa lista feita pela CNE quando os observadores receberam essa mesma lista acreditaram piamente na boa fé da Comissão Nacional Eleitoral, dias depois das eleições todos nós vimos no telejornal da TPA refugiados do Congo Democrático em Angola alegando que ajudaram o MPLA a vencer as eleições provando com cartões de eleitores que votaram no partido no poder.
O processo de repatriamento que decorreu em 2018, no âmbito da operação transparência expos mais uma vez a existência de uma máfia do sistema eleitoral do país e na atribuição de nacionalidade aos estrangeiros. Entretanto, houve imigrantes ilegais que exibiram à imprensa os cartões de militantes do MPLA e bilhetes de identidades de cidadãos nacionais.
Alguns ainda gritaram em voz alta em lingala e português: “João Lourenço, te votamos agora estás a nos expulsar”.
A denúncia da atribuição de cartões eleitorais foi reforçada pelas autoridades tradicionais do município do Lucapa, província da Lunda Norte, que acusaram as administrações eleitorais de estarem por trás da máfia do sistema eleitoral.
Excelências,
O sistema fraudulento resulta num aparelhamento das instituições do Estado (entre tribunais, assembleia nacional, órgãos de informação, e função pública em geral), que influencia directamente nas restrições aos direitos fundamentais e consequentemente no expectável funcionamento dos mecanismos do Estado Democrático e de Direito e transparência em geral.
Assim, os peticionistas, membros da sociedade civil angolana, vêm, por este meio, solicitar à ONU a atenção e o acompanhamento do Processo eleitoral angolano de forma a dar ao processo garantias de lisura, justeza e transparência eleitoral.
Assinantes:
Benedito Jeremias "Dito" Dalí
José Gomes Hata
Luzia Moniz
Hitler Samussuku
Amélia de Aguiar
