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REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA EN 225 (CASTELO DE PAIVA- ALVARENGA )

Para: Exmo Sr. Presidente da República; Exmo. Sr. Presidente da Assembleia .da República; Exmo. Sr. Primeiro Ministro: Exmo. Ministro das Infraestruturas e Habitação; Exma. Sra. Sec. de Est. do Orçamento: Exmo. Sr. Sec. de Est. do Planeamento; Exmo. Sr. Sec. de Est. da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território; Exmo. Sr. Sec. de Est. da Mobilidade: Exmo. Sr. Sec. de Est. das Infraestruturas: Exmo. Sr. Sec. de Est. Adj. e do Desenvolvimento Regional; Exma. Sra. Sec. de Est. da Valorização do Interior; Deputados da Ass. República; Distritais partidárias de Aveiro e Viseu

A Estrada Nacional 225, também conhecida por EN 225 é um itinerário que liga Castelo de Paiva a Vila Nova de Paiva.

Localizada nas encostas do vale do Rio Paiva, esta estrada é das mais antigas da região. Inicia em Castelo de Paiva, atravessando os municípios de Cinfães, Arouca, Castro Daire, terminando em Vila Nova de Paiva.

A difícil topografia local, na altura, levou a que a construção da estrada se tornasse numa estrada sinuosa e muito perigosa, devido às suas bermas muito próximas de enormes ravinas até o rio Paiva.

O tempo levou a que o piso fosse degradando-se e a estrada com os constantes “remendos”, em um buraco aqui, outro ali, acabasse por tornar o piso completamente irregular.
A estrada encontra-se em um estado completamente deplorável pondo em causa a segurança de todos os seus utilizadores.

Até aqui, sempre foi utilizada a desculpa da dificuldade da requalificação, por todos os orgãos políticos, devido à topografia local, o que prejudicou as freguesias que “beneficiam” desta via, nas questões económicas, por limitações de acessibilidade.

No passado dia 14 de junho de 2021, saiu no Diário da República, a Resolução da Assembleia da República nº 165/2021, em que recomendava a requalificação da EN 225, mas apenas, da parte de Arouca, da freguesia de Alvarenga, para Vila Nova de Paiva.

Os concelhos de Castelo de Paiva e Cinfães não foram inseridos na requalificação da EN 225, sendo que, o trajeto que passa pelas freguesias de Bairros, Fornos (ambas de Castelo de Paiva), Travanca (Cinfães), lugar de Vila Viçosa (pertencente à freguesia de Canelas- Espiunca, de Arouca) e Nespereira (Cinfães). Os municípios de Castelo de Paiva e Cinfães ficaram de fora desta resolução.

É dever do Estado Português “promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior”, conforme a alínea d) do artigo 81º da Constituição Portuguesa. Esta situação, no caso, não acontece, relativamente à estas freguesias, pois assistimos a um claro caso discriminação económica regional, no momento, em que a requalificação se inicia a partir de Alvarenga (Arouca) e se estende até Vila Nova de Paiva, deixando dois munícipios para trás.

Considerando a realidade da EN225 e da necessidade urgente da requalificação da estrada, tendo em conta os deveres do Estado Português, os subescritores desta petição vem exigir ao Governo da República, Senhores Deputados da Assembleia da República e a todos aqueles que possam, contribuir para a resolução desta emergência, a requalificação da restante EN225, que liga Castelo de Paiva a Alvarenga (Arouca).

Esta moção é subscrita por cidadãos, empresas e outras entidades públicas e privadas.



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