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Contributo dos Profissionais de Interface à Ciência para o documento "Pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas"

Para: Profissionais de Interface à Ciência

Proposta de inclusão da área de Gestão de Ciência e Tecnologia no documento “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” (MCTES), de 13 de maio de 2021

É amplamente reconhecida a importância que as atividades de gestão, valorização e comunicação de ciência e tecnologia, globalmente designadas por atividades de interface à ciência, assumem nas instituições do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT), quer nacional, quer Europeu. Como consequência, estas atividades têm vindo a adquirir, ao longo da ultima década, um papel relevante no Sistema Cientifico e Tecnológico e nas Instituições do Ensino Superior, traduzindo-se num aumento crescente dos recursos humanos especializados, dedicados aspetos que contribuem para acrescentar valor ao tecido de Investigação e Inovação (I&I), tanto a montante como a jusante, da produção de conhecimento cientifico e tecnológico, tais como a gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, a comunicação e divulgação de ciência, e a monitorização e conceptualização do sistema cientifico e tecnológico e/ou do ensino superior.

A Plataforma de Interface à Ciência (PIC) (https://sites.google.com/view/PIC-pt), a funcionar desde 2016, tem tido um papel fundamental enquanto espaço de partilha de boas práticas e de disseminação de conhecimento em Portugal, e de reflexão sobre o papel que desempenham (e podem vir a desempenhar), para fortalecer o Sistema Cientifico e Tecnológico, os mais de 500 profissionais de interface à ciência do país.

Nas suas conclusões de 1 de Dezembro de 2020 sobre o novo Espaço Europeu da Investigação (EEI), o Conselho Europeu “reconhece a necessidade crescente de profissionalizar a gestão da ciência nas organizações, tanto de investigação como financiadoras” e “convida a Comissão a lançar uma ação-piloto para um programa de rede à escala europeia para gestores da ciência, incluindo gestores de infraestruturas de investigação” (ponto 27, subponto iii).

Neste contexto de reconhecimento da gestão de ciência pelo novo Espaço Europeu de Investigação, reforçamos a importância que os profissionais de interface à ciência assumem, sem os quais os SCT não seriam nem eficientes, nem eficazes. Um Sistema Nacional de I&I de excelência não pode existir sem uma estrutura de profissionais de interface à ciência também de excelência.

Consideramos assim, que enquanto atores-chave do sistema de investigação e inovação, e trabalhando diretamente com os investigadores na formulação, implementação e capitalização de iniciativas de I&I, os profissionais de interface à ciência devem ser reconhecidos nas iniciativas políticas nacionais de I&I, incluindo no Pacto para o Reforço de Instituições e Carreiras Cientificas.

Neste sentido, a PIC elaborou uma proposta de inclusão da área de Gestão de Ciência e Tecnologia no documento em discussão “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, disponível no seguinte link: https://cutt.ly/9n4Ycx4) com destaque para os seguintes pontos:

1. A promoção do emprego científico deverá ser feita de forma inclusiva, considerando todos os atores que participam na geração de valor e competitividade da investigação e desenvolvimento em Portugal. Desde investigadores e docentes, bem como gestores e comunicadores de ciência e outras atividades de interface com a ciência, cujo enquadramento de carreira poderá não ser na carreira de docente ou de investigação. Torna-se necessário um enquadramento adequado para a sua atividade profissional, que facilite e estimule a adoção de medidas concretas de dignificação progressiva das suas carreiras.
Dos mecanismos em curso e dos enunciados no “Pacto”, apenas o PREVPAP esteve acessível a estes profissionais, não docentes e não investigadores do sistema científico e tecnológico. No entanto, a eliminação da tipologia BGCT sem criação de incentivos à contratação de pessoal qualificado para a gestão e comunicação de ciência e outras funções de interface à ciência, coloca entraves à contratação deste tipo de profissionais nas instituições de I&D.
Torna-se imperativo criar incentivos à contratação e ao reconhecimento da carreira dos Profissionais de Interface à Ciência como parte integrante do Sistema Nacional Científico e Tecnológico.
Urge lançar o debate sobre os possíveis modelos de enquadramento de carreira destes profissionais, com base nas melhores práticas e tendências já iniciadas no contexto europeu.

2. Inclusão de estímulos à capacitação de profissionais de interface à ciência, para o desenvolvimento de uma rede nacional de Gestão de Ciência em que sejam financiadas atividades de formação e transferência de boas práticas, capitalizando conhecimento e experiência de gestão de ciência existente em Universidades, Institutos de investigação, empresas de I&D ou outras instituições do Sistema Nacional Científico e Tecnológico.
Nos últimos anos foram criadas diversas associações nacionais de profissionais de gestão de ciência, sendo a primeira e a mais robusta a ARMA - Association of Research Managers and Administrators do Reino Unido. Criada em 1991, a ARMA contou nos seus primeiros anos com o apoio estatal para o início das suas atividades, com o financiamento para a organização de formações, desenvolvimento de recursos de apoio à prática profissional, assim como atividades de mentoria. Estes alicerces deram origem a uma comunidade de profissionais altamente qualificados, colaborando nas redes europeias e mundiais da área, trazendo valor acrescentado ao SCT nacional e internacional. Operando agora de forma sustentável, o modelo de desenvolvimento da ARMA serve atualmente de exemplo para a criação de outras redes nacionais por toda a Europa.

3. Criação em Portugal de um organismo análogo ao Research Organisations Consultation Group (ROCG), no Reino Unido ou à Federal Demonstration Partnership (FDP) Estados Unidos da América que promova a evolução do Sistema Nacional de I&I num contexto de diálogo e integrando os profissionais de interface à ciência num modelo de co-desenvolvimento de instrumentos adequados a uma implementação eficaz e eficiente de políticas públicas de I&I. A inclusão dos Profissionais de Interface à Ciência na definição, implementação, gestão e monitorização de iniciativas da I&I deverá seguir os modelos e boas práticas nos processos de consulta de iniciativas de I&I já praticados noutros países. A título de exemplo, a ARMA (Associação de Gestores de Ciência do Reino Unido) está representada no Research Organisations Consultation Group (ROCG), que aconselha as Agências Financiadoras de I&I no que respeita a políticas e gestão de financiamento de I&I. Também nos EUA, a Federal Demonstration Partnership (FDP) reúne agências financiadoras e responsáveis por políticas públicas de ciência, instituições académicas e de investigação, docentes, investigadores, e profissionais de interface à ciência, com vista à otimização de instrumentos de financiamento de I&I.



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