Não homologação do ato eleitoral para o Conselho Geral 2021
Para: Universidade do Porto
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Geral,
Os abaixo assinados vêm submeter à consideração de V. Ex.ª um pedido de não homologação do ato eleitoral para o Conselho Geral pelas razões expostas abaixo.
Da composição do Conselho Geral, refira-se o Artigo 22.º do Despacho Normativo n.º 8/2015, de 25 de maio, o qual procede à alteração e republicação dos estatutos da Universidade do Porto, sob a epígrafe “Eleição dos membros representantes dos professores e investigadores”, prescreve, no seu n.º 1, que “A eleição dos representantes dos professores e investigadores será por sufrágio direto e universal e pelo método de Hondt, em listas completas e abertas cuja composição deverá traduzir a diversidade de áreas que compõem a Universidade do Porto.”
Ora, é sobre este específico aspeto, e atento todo o processo tendente ao ato eleitoral dos dias 14 e 15 de junho último, que a presente exposição respeita.
A composição dos cadernos eleitorais que foram elaborados, incluindo todos os docentes convidados, distorce por completo a representatividade que deverá ser assegurada, na precisa medida em que os docentes de carreira ou em regime de tempo integral são manifestamente preteridos na composição eleitoral do órgão representativo.
A título de exemplo, o serviço de 100 docentes a tempo integral numa UO em que todos estivessem contratados a 10% necessitaria de 1000, o que corresponderiam a 1000 eleitores físicos. Para outra UO de igual dimensão, mas em que todos os docentes estivessem contratados a 100%, necessitaria de 100, o que geraria uma relação 1 para 10 do ponto de vista eleitoral.
A informação disponibilizada por V. Ex.ª de que a FMUP apresentou, nos cadernos eleitorais, 765 eleitores, dos quais 729 docentes, e que apenas 193 apresentam um vínculo contratual superior a 30%, e 572 inferior, sendo que, destes, 288 apresentam um vínculo contratual inferior a 10%, e dos quais, 157 foram contratados apenas no último trimestre de 2020 põe em causa o cumprimento da exigida “diversidade”.
Por estas razões, os mais elementares princípios de razoabilidade, proporcionalidade, de igualdade e de boa-fé, foram feridos no decurso deste processo eleitoral, para além da violação grave dos valores e princípios constantes do código ético de conduta académica da UP. Porto, publicado por Despacho n.º GR.06/12/2017, designadamente honestidade, integridade e rigor, na interação com a sociedade, praticando práticas diligentes e conscienciosas, fundamentadas em informação credível.
A atuação descrita, carece, em nosso entender, de uma atuação assertiva e contundente no sentido de assegurar o cumprimento das leis e a regularidade do processo eleitoral, o que desde já se requer, no sentido da não homologação do resultado do ato eleitoral.
