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NÃO À DEMOLIÇÃO DAS ESTAÇÕES DE ALCÁÇOVAS E ALVITO

Para: Assembleia da República, Governo e IP - Infraestruras de Portugal SA

As estações ferroviárias de Alcáçovas e do Alvito, ambas infraestruturas da Linha do Alentejo1 e datadas de 15 de Fevereiro de 18642 consideradas “Estações com Edifícios de Passageiros de 4ª classe” segundo a tipologia da época, estão atualmente classificadas como apeadeiros, portanto desguarnecidas de pessoal, cumprindo assim a sua função comercial.

Embora distem apenas 22,7 km entre si, a primeira – Alcáçovas - está situada no concelho de Évora, servindo a Freguesia das Alcáçovas, no concelho de Viana do Alentejo, enquanto a segunda – Alvito – se situa no concelho homónimo, já pertencente ao distrito de Beja.

Alcáçovas em 1934, foi sujeita a obras de melhoria, adaptadas às circunstâncias da época, enquanto Alvito viria havia recebido alguns melhoramentos em 1913, mas, no geral, os dois edifícios mantiveram-se mais ou menos intactos desde a sua construção.

Segundo informações recentes, a IP - Infraestruturas de Portugal SA pretende demolir ambas3
. A empresa alega que os edifícios estão “em adiantado estado de degradação e não têm condições de habitabilidade”4
. A modernização da Linha do Alentejo entre Casa Branca e Beja, prevista no Programa Nacional de Investimentos 2030 PNI 2030, inclui a demolição total das estações de Alvito e Alcáçovas, sendo estas substituídas por um abrigo em cimento. A Infraestruturas de Portugal (IP) diz que para esta decisão teve em conta o facto dos edifícios “não serem necessários para a exploração ferroviária, nem para instalações técnicas nem para o operador ferroviário [CP]”5.

A intenção da sua demolição, para serem substituídas (cada uma) por um “abrigo em cimento”, é logo à partida discutível, na medida em que remete para custos de demolição e para custos de construção, quer económicos, quer ecológicos. Todavia o mais inquietante é a comparação do valor cultural, histórico, patrimonial e até “turístico” entre as edificações atuais com 157 anos e os anunciados “abrigos em cimento” pelos quais a IP as pretende substituir.

É importante referir que estes edifícios, que se despediram e deram as boas vindas a muitas gerações, que garantiram às mesmas os bens de consumo para o comércio local, o correio e os jornais e que conheceram as novidades como o telégrafo e mais tarde o telefone, antes de estas tecnologias chegarem às vilas que serviam6, possuem uma história, constituem uma memória, detêm um estatuto cultural e social que, em consciência, numa sociedade contemporânea e civilizada, não podem ser simplesmente ignorados.

Alcáçovas e Alvito, não são exuberantes, antes pelo contrário. A sua austeridade, simplicidade formal e escala humana garantem-lhes a harmonia com a paisagem alentejana. Para tal contribuem o rigor e a preocupação com que foram estabelecidas na segunda metade do séc. XIX as diretrizes gerais para a arquitetura ferroviária7, que se caracterizou por um programa que definia claramente tanto a volumetria, consoante o tipo de utilização e a dimensão do aglomerado populacional que servia8, como o melhor enquadramento na paisagem (urbana ou não-urbana), compreendendo a geografia/clima e a arquitetura típica da região da zona de enquadramento – tipologia / volumetria / morfologia / detalhes arquitectónicos9. Assim, ainda que partilhando um programa comum, as estações alentejanas distinguem-se das suas congéneres minhotas ou transmontanas ao adotarem características regionais enriquecedoras do seu valor patrimonial.

A destruição “gratuita” de itens da história arquitetónica de um país e da cultura material de um povo é um ato criminoso irreparável, reflexo de uma política pobre, malformada, bacoca, de falta de respeito pelo passado e de falta de visão para o futuro. Sim, se faltassem argumentos bastava lembrar que não nos podemos dar ao luxo de permitir a descaracterização irrefletida e selvagem da nossa paisagem (tradicional), componente tão importante para um turismo “cultural” que se quer promover, particularmente no interior do país.

O objetivo desta petição é impedir que a IP - Infraestruturas de Portugal SA, ou outra entidade pública que a venha a substituir, destrua ou adultere estes edifícios com mais de 150 anos, mas que lhes permita uma novas e condignas utilizações, podendo assim assumir um carácter comercial, cultural, turístico ou mesmo de habitação social, desde que garantindo o respeito e dignidade por quem o venha a ocupar.

1 Ex. Linha do Sul e Sueste
2 Data de abertura à exploração pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste do troço entre Vendas Novas e Beja, passadas para o domínio do Estado em 17 de Setembro de 1883, e concessionadas à CP em 11 de Maio de 1927
3 CIPRIANO, Carlos, «IP quer demolir as estações ferroviárias do Alvito e Alcáçovas», in: Público, 05 de Junho, Comunicação Social SA, Lisboa, 2021, pág. 26
4 Infraestruturas de Portugal (IP)
5 Idem
6 CIPRIANO, Carlos, «IP quer demolir as estações ferroviárias do Alvito e Alcáçovas», in: Público, 05 de Junho, Comunicação Social SA, Lisboa, 2021, pág. 26
7 À semelhança de muitos outros países, em Portugal uma das primeiras características na conceção geral dos elementos de receção dos utilizadores e dos serviços ferroviários – os edifícios de passageiros (EP) - decorria dum processo de classificação mais ou menos utilizado na conceção de todas as construções das linhas. Os pequenos edifícios eram resultado de uma tipologia predeterminada e predefinida em termos funcionais, arquitetónicos e construtivos, e progressivamente segundo a dimensão pretendida: Edifícios de Passageiros de 4ª classe, de 3ª classe e de 2ª classe. Os projetos dos Edifícios de Passageiros de 1ª classe não resultaram de modelos pré-estabelecidos ou pré-elaborados, mas sempre de conceções originais ou de raiz para o local específico. (…) A programação das estações era estabelecida essencialmente em função da previsão do volume de tráfego de passageiros e de mercadorias. Atendendo também à envergadura dos projetos e obviamente ainda maior volume de obra e diversidade dos trabalhos, afigurou-se necessária uma sistematização ou uma certa “estandardização” dos equipamentos para cada linha. Também por razões económicas óbvias, essa sistematização assenta numa classificação com dimensões e importância progressiva: a paragem, o apeadeiro, as estações de 4ª, 3ª, 2ª e 1ª classe. Em fase de concurso ou estudo prévio a empresa em causa estabelecia uma tipologia técnico-arquitetónica para cada uma dessas estações.

Essas tipologias, com exceção das estações de 1ª classe, eram projetadas para toda a linha concessionada; e, em várias ocasiões, eram retomadas adaptadas parcial ou totalmente noutras propostas de novas concessões pela mesma companhia.” ALVES, Rui Manuel Vaz, Arquitetura, cidade e caminho-de-ferro: as transformações urbanas planeadas sob a influência do caminho-de-ferro. Coimbra: [s.n.], 2015. Tese de doutoramento. Disponível na www:http://hdl.handle.net/10316/29052
8 Sem prejuízo, alguns edifícios de estação iniciais vieram-se a revelar subdimensionadas e mais tarde sofreram grandes reestruturações /ampliações, como Aveiro, ou mesmo novos projetos já no séc. XX, como Marvão-Beirã, Guarda ou Vila Real de Santo António seguindo as correntes de arquitetura “preferidas” pelos seus arquitetos na altura.
9 Como beirais, caixilharia, chaminés, etc.

1º Subscritor – António Costa da Silva
2º Subscritor – Plácido Afonso



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Esta petição foi criada em 13 Junho 2021
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