Prorrogação apropriada do prazo para entrega de dissertações e teses (Fbaul - Universidade de Lisboa)
Para: Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, Exmo. Senhor Presidente da FBAUL e Exmo. Presidente do Conselho Pedagógico da FBAUL
15 de junho de 2021.
ADENDA
A primeira versão da petição abaixo foi escrita no dia 11 de junho de 2021, exatamente três dias antes de recebermos, através de um comunicado via email dos Serviços Académicos da Faculdade de Belas-Artes, notícias sobre o Despacho 15-P/2021, que prorroga o prazo de entrega das dissertações, trabalhos de projeto e relatórios finais de estágios do Mestrado e teses de Doutoramento. Estamos, portanto, cientes do novo prazo estipulado: 31 de dezembro de 2021.
Mas sabe-se, porém, que os alunos finalistas do ano letivo anterior (2019/2020) tiveram o seu prazo para a entrega dos trabalhos finais prorrogado até 30 de julho de 2021 e foram dispensados do pagamento das propinas ao ter de efetuar nova inscrição junto à Secretaria da Faculdade de Belas-Artes.
Visto que os alunos finalistas do ano 2019/2020 sofreram os mesmos transtornos que os finalistas do presente ano 2020/2021, a contar, inclusive, com os meses de confinamento em 2020, esperamos que possam ser tomadas medidas que equiparem os direitos de ambos os anos, garantindo aos alunos finalistas do presente ano letivo (2020/2021) os mesmos direitos concedidos aos do ano anterior.
Estamos a falar de aproximadamente quatro meses de confinamento e suspensão de atividades no ano de 2020, somados a aproximadamente quatro meses no ano de 2021. Portanto, está muito claro que dois meses de extensão de prazo não são suficientes, principalmente para os alunos que foram mais severamente prejudicados pelos transtornos gerados pela pandemia da Covid-19.
Vimos então, por meio desta petição, requerer a extensão apropriada dos prazos para entrega dos trabalhos de conclusão de curso para até o final de JULHO DE 2022, sem o pagamento adicional de propinas, taxas ou emolumentos.
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11 de junho de 2021.
Os alunos de Mestrado e Doutoramento da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa vêm, por meio deste abaixo-assinado, manifestar a sua apreensão diante do silêncio da Universidade em relação à prorrogação dos prazos de entrega das dissertações, trabalhos de projeto, relatórios finais de estágio e teses referentes ao ano letivo de 2020/2021.
O prazo oficial, como consta no site da Faculdade em questão, está indicado como sendo o último dia útil do mês de outubro de 2021, mas como é do conhecimento de todos, a situação de confinamento imposta pelo Governo, devido às circunstâncias emergenciais da pandemia, entre janeiro e abril, afetou-nos e, em alguns casos, ainda nos está a afetar, em várias instâncias, dificultando e/ou impedindo o desenvolvimento pleno dos trabalhos de investigação científica. Com efeito, podemos citar algumas situações:
1) Impossibilidade de consultar todos os acervos e bibliotecas do país (exceto os da Universidade de Lisboa, que estiveram abertos com acesso limitado);
2) Impossibilidade de aceder a espaços especialmente reservados ao estudo (alunos que residem em casas partilhadas e não tiveram acesso a um ambiente propício para trabalhar nas suas dissertações);
3) Impossibilidade de viajar para a realização de pesquisas de campo, indispensáveis a alguns projetos;
4) Impossibilidade de realizar projetos práticos que dependem de interações no espaço público;
5) Alunos que foram impedidos de aceder aos ateliês e laboratórios da Faculdade para o desenvolvimento dos seus projetos;
6) Questões de saúde (alunos que ficaram doentes de Covid-19 ou que tiveram de fazer isolamentos profiláticos);
7) Luto (alunos que perderam entes queridos e familiares devido à Covid-19, tendo bem presente todas as condicionantes que isso trouxe à celebração dos funerais);
8) Condições de saúde mental advindas dos efeitos psicológicos do isolamento social;
9) Condições financeiras agravadas pelo encerramento de estabelecimentos, consequente perda de emprego (estudantes trabalhadores) e crise generalizada;
10) Alunos estrangeiros que foram impedidos de retornar a Portugal de uma visita ao seu país de origem pelo fecho abrupto das fronteiras e cancelamento de voos.
Sabe-se que os alunos inscritos no ano letivo anterior (2019/2020) tiveram o seu prazo para a entrega das dissertações prorrogado até 30 de julho de 2021 e foram dispensados do pagamento das propinas ao ter de efetuar nova inscrição junto à Secretaria da Faculdade de Belas-Artes. Visto que os alunos inscritos no presente ano letivo (2020/2021) sofreram os mesmos transtornos que os inscritos no ano anterior, a contar, inclusive, com o primeiro grande confinamento de 2020, esperamos que possam ser tomadas medidas que equiparem os prazos de ambos os anos, garantindo aos alunos do presente ano letivo (2020/2021) os mesmos direitos. É também de extrema importância lembrar que a referida prorrogação não deve obrigar os alunos ao pagamento adicional de propinas, nem de taxas ou emolumentos.
Com os nossos melhores cumprimentos, subscrevemo-nos:
