Revogação da lei de Usucapião em Portugal
Para: Exmo Presidente da República; Exmo Primeiro Ministro; Exma Ministra da Justiça; Chega; PSD
O decreto lei referente ao Usucapião viola o direito de propriedade e dá assas a roubo e usurpação de propriedade (casas, terrenos etc) que pertencem a outros ou devido a compra ou por herança.
Esta lei torna o roubo da propriedade alheia, legal e mais permite corrupção, bullying, maus tratos e ameaças sobre os mais fracos que por norma são os proprietários que é inaceitável num país desenvolvido e justo.
Esta lei já não se enquadra na atual realidade em que vivemos e na realidade trata-se de legalizar o furto de bens alheios.
Esta lei em Portugal deveria ser abolida de imediato e com retroatividade de pelo menos 10 ou 15 anos para corrigir muita corrupção que foi cometida ou que está prestes a ocorrer devido á contagem do tempo.
Os advogados são caros e os processos judiciais não estão á disposição de todos especialmente ás vítimas. Quando processos são levantados, levam anos para chegarem a ser ouvidos o que também parece ridículo visto que o Juiz pode pronunciar-se perante a documentação que lhe é facultada pelos advogados dos 2 lados sem haver necessidade de audiências e testemunhas etc que só acarreta custos e leva a mais tempo perdido pelo tribunal num caso que só pode ser visto como ROUBO.
