Pelo fim da comercialização de animais domésticos

Exmos senhores,

Vimos por este meio encabeçar uma petição para que seja revista a legislação que permite a compra e venda de animais de companhia. Vários motivos acompanham este desejo:

1) A compra e venda de animais de companhia gera uma disparidade em relação á capacidade das partes da população Portuguesa para que sejam financeiramente capazes de adquirir animais de companhia de certas raças. Esta questão apesar de parecer leve, acarreta uma data de problemas, entre eles a questão de narrativas sociais da inferioridade de cães de raça indeterminada ou misturas, o que gera também maus tratos animais incluindo o abandono por esta ignorância dos "menos puros". Neste ponto, gostaria de acrescentar que os vendedores de cães de raças e linhagens muitas vezes inflacionam os preços dos animais quando há muita procura. Como exemplo: há listas de espera de dois anos durante esta pandemia, e valores de animais a rondar os 1000€.

2.1) Uma vida não tem nem pode ter preço. Como em Portugal os animais são considerados seres sencientes, não faz qualquer cabimento dar-se preço a um ser que pensa, sente, que sabe o que é a felicidade e é inteligente. Partindo do princípio da grande maioria da população portuguesa ser muito amante da vida animal e natural, não faz qualquer sentido havendo uma legislação que dá direito á vida de qualidade de qualquer animal, e os reconhece senciencia, usarem-se os mesmos para lucrar financeiramente, apelando a questões como pureza de raça e manutenção de linhagens como forma de pagamento por um animal, que vive e sente e pensa e é inteligente, quando isso pode estar definido em legislação para qualquer indivíduo que possua um animal de raça e queira que o mesmo procrie, que seja intencional a sua vontade de manter a pureza da raça. Não é de todo necessário a venda por esses motivos, ou a existência mal regulamentada de Empresas que o façam, haja lei que defina a possibilidade de manter linhagens e também fazer cruzamentos sem que seja necessário lucrar ninguém com isso desta forma absurda.

2.2) Nomeadamente, o que ainda faz menos sentido é havendo uma legislação que reconhece a sensiencia dos animais, que hajam proprietários que usem fêmeas para procriar durante toda a vida por vezes duas vezes por ano. É horroroso pensar que isso é considerado bem estar animal. Da mesma forma que nenhum indivíduo da população humana pode ser sujeito a tal destino, também não o podem animais de estimação.

4) Para além destes pontos acima, existindo imensos albergues de bem estar animal que recolhem os chamados animais de rua e lhes encontram casas dignas, da mesma forma poderiam as mais conceituadas pelos melhores motivos Associações, Instituições e Santuários animais que realmente prezam o valor da vida animal, auxiliar quem da população gostasse de ter ninhadas e prosseguir linhagens de raças. Para que essas raças de cães não desapareçam, mas que não haja uma disparidade económica tão grande para se poder ter como animal de companhia um cão de raça. Como assim, também não se poder ter qualquer lucro com venda de animais sensientes, somente para despesas das associações e despesas veterinárias. Dessa forma, com todo o apoio das instituições que cada vez mais têm mais critério para a adoção de um animal por uma família que seja digna da sua aquisição, podem também auxiliar de forma digna para os animais o auxílio á procriação sem que se perpetue a criação desmesurada e, desta forma se proíba a venda de todo.

5.1) Da mesma forma que as Associações, Instituições e Santuários dependem de donativos voluntários de apoios públicos, não pode haver quem crie disparidade entre que animal é mais especial que outro por uma questão de raça, lucrando de forma absurda com este conceito de racismo animal que não faz qualquer sentido, apelando a uma qualquer superioridade inexistente. Sabendo toda a gente que a vida de um cão de raça é tão valida como um "rafeiro", não se pode permitir que haja quem financie com esta mentira.

5.2) Assumindo uma legislação de aquisição animal justa, ou seja, somente por adopção, diminuía brutalmente o abandono, os maus tratos e a injustiça face á vida animal. Porque assim sendo, levando em consideração que muitas pessoas podem ajudar muito de forma consciente o bem estar animal, seja de raça determinada ou não, e segundo padrões de justiça do que é o direito á vida de qualidade, poderia incluir-se, para além da proibição de venda de animais de estimação, um conjunto de decretos que tornem as Associações, Instituições e Santuários, sendo estes reconhecidos pelo maior interesse do bem animal, que sejam estes também a encabeçar as adopções dos animais de companhia, e não apenas "arrecadações" de animais encontrados na rua ou abandonados nestas instituições.

5.3) Para isto, apoios ás Associações e Santuários de resgate, podem por último também ser valorizadas na lei, definindo-os como os devidos protetores do bem estar animal, seja de raça determinada ou não, usando os seus mecanismos de adopção, que inclui entrevista por vezes pessoal, idas à casa do interessado em adoptar e estabelecer noções de capacidade de ter vida para ter animais de companhia. Isto porque, cada vez mais a população portuguesa se preocupa com o bem estar animal, e queremos como sempre estar na vanguarda dos direitos á vida e á existência de serviços públicos que auxiliem o apoio ao bem estar de qualquer animal de companhia.

5.4) Para isto é importante que se adoptem medidas de apoio a estas instituições, de forma a que tenham capacidade financeira, de espaço e de emprego para gerir estas situações. Uma legislação justa sobre a aquisição de animais de estimação e companhia, tem de levar em consideração que as Associações, Instituições e Santuários têm de ter apoios para manter o ambiente saudável e de bem estar que permitam aos animais ter uma vida saudável enquanto não forem adoptados, ou se tiverem que ficar nesses locais como por vezes acontece, durante as suas vidas.

6) Por último, tem também de se levar em consideração que a venda de animais de estimação e companhia e a sua procriação desmesurada, tem mesmo de dar pena de prisão, ou multa bastante elevada. O negócio por detrás destas vendas é uma abominação a uma sociedade global evoluída e ecologicamente sustentável. Como valorizar melhor a natureza, senão dando direito a vidas saudáveis e de procriação genuína e natural? Sabendo nós que são seres sencientes, não podem ser usados como forma de capitalização por motivo nenhum, muito menos apelando a pureza racial.

Atenciosamente,
Os signatários.

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