Regulamentação dos parques caninos
Para: Câmara Municipal da Amadora
Exmª. Senhora Presidente da Câmara Municipal da Amadora,
os parques e as infraestruturas neles existentes devem servir toda a população que a ele se diriga, podendo desta forma o cidadão usufruir de um bem que foi feito para uso fruto e bem estar de todos.
Na sequência do parque canino contruído a escassos metros de habitações no Parque Neudel, o ruído e mau estar tem aumentado exponencialmente desde a sua abertura.
O espaço criado não respeita algumas regras que se consideram de bom senso e até de senso comum, sobretudo em relação ao que mais está a prejudicar as habitações adjacentes, o ruido.
No caso do parque canino e até porque os cães andam à solta, julgo que está em clara violação da lei do ruído mais concretamente nos seus artigos 2.º, 3.º , que reconhece como «actividade ruidosa temporária», susceptível de ser incomodativa, a actividade que, não constituindo um acto isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído.
Para o efeito o ruido criado pela presença dos cães é constante e tem efeitos claramente nocivos à saúde pública e a titulo de exemplo, muitos dos habitantes das habitações adjacentes têm tido a necessidade de permanecer com as janelas fechadas em horário de repouso.
Desta forma e para que possamos todos usufruir do mesmo bem(parque), propomos o seguinte:
1 - Criação de um horário de utilização
Podemos encontrar sinalética em vários equipamentos públicos(e.x: WC) no mesmo parque, onde consta para exemplo um horário de uso para o Inverno e para o Verão. Semelhante aplicação deveria ser posta em prática para este parque:
09h00 às 20h00 - De Abril a Outubro
09h00 às 18h00 - De Novembro a Março
2 - Limitação ao número de cães em uso do espaço
Como em tantos equipamentos públicos verificamos que existe normalmente uma indicação expressa do número máximo de utilizadores desses mesmo equipamentos, assim e no caso do parque de cães é no nosso entender que deverá estar limitado a um máximo de 6 cães em simultâneo e seus respectivos donos, dado que a interacção entre os cães propicia mais ruido quanto maior for o número de cães no parque.
