Diga não à Instalação de uma Unidade de Processamento de Produtos à base de Carne da empresa Lusiaves junto ao tecido urbano da Vila da Guia e a Defesa do Sistema Aquífero Leirosa – Monte Real
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa Exma. Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Leiria Exmos. (as) Senhores (as) Deputados (as)
A presente petição tem como objeto a sensibilização de V.ªs Excelências para a urgência de se impedir a instalação de uma unidade industrial (Tipo I) de processamento alimentar voltada para a produção de preparados e pré-cozinhados (de carne) e produtos à base de carne, com entreposto frigorífico. A área desta indústria terá uma implantação de 30.400,00 m2 (160,0 m de frente, 190,0 m de profundidade e altura entre 12,0m a 14,0 m) numa primeira fase, com expansão futura até ao limite máximo de construção (147.768,00 m2), da Empresa Lusiaves – Indústria e Comércio Agroalimentar, S.A., na Zona Industrial da Guia (ZIG), no Concelho de Pombal, Distrito de Leiria, a escassas dezenas de metros de zonas residenciais, sob o Sistema Aquífero Leirosa – Monte Real (Sistema Aquífero da Mata do Urso), correndo sérios riscos de se hipotecar a qualidade da agua do sistema aquífero, a saúde e o bem estar da população, bem como o crescimento urbano da Vila da Guia e localidades limítrofes.
De acordo com o SIR – Sistema de Indústria Responsável, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, “os estabelecimentos industriais classificam-se em tipo 1, 2 e 3, tendo em conta o grau de risco potencial inerente à sua exploração para a pessoa humana e o ambiente”, sendo o tipo 1 o mais gravoso.
Neste sentido, e considerando que a tipologia 1, é a mais perigosa para o ambiente e população, não há qualquer dúvida que a instalação de uma indústria deste tipo acarretará impactes bastante significativos ao nível da qualidade do ar, água e solo, bem como na qualidade de vida e saúde pública das populações. Ora, na impossibilidade de uma indústria desta natureza ser instalada sem causar danos irreversíveis na vida das populações, à semelhança do que sucede nas localidades da Marinha das Ondas, Lavos no Concelho da Figueira da Foz, e outras mais localidades que acolhem indústrias deste tipo, entende a AMAGO que devem ser tomadas todas as providências adequadas à segurança de pessoas e bens, à manutenção das condições ambientais e à qualidade de vida e bem-estar social a que todos têm direito.
A este propósito, cumpre clarificar que a tomada de decisão da AMAGO é suportada por preocupações com o cumprimento das condições determinadas pela Câmara Municipal de Pombal, relativamente à proteção do Sistema Aquífero Leirosa – Monte Real (Sistema Aquífero da Mata do Urso), conforme o disposto no art.º 20 do Plano Diretor Municipal de Pombal (PDMP). Acresce ainda, que esta massa de agua, estratégica, classificada de extrema importância nacional, é utilizada para abastecimento publico e, atualmente garante o abastecimento de água a cerca de 219 mil habitantes (85.000 no Concelho de Pombal e 135.000 no Concelho de Leiria), com um potencial de projeto para abastecimento de 340.000,00 pessoas.
Em pleno seculo XXI, com todo o conhecimento adquirido desde a revolução industrial, a nível ambiental, saúde publica, quando assistimos à assinatura de tratados entre a comunidade internacional para redução da poluição mundial, quando a escassez de àgua potável é uma certeza global, a instalação de uma indústria tipo 1, sob um aquífero com uma importância inquestionável para a população do distrito de Leiria é negligenciar o ambiente, a saúde publica e as gerações vindouras.
Atendendo ao exposto, a AMAGO enquanto associação cívica que intervém ativamente no desenvolvimento da comunidade respondendo às suas necessidades, defendendo-as em todas as instâncias junto das entidades competentes, não pode deixar de exigir aos seus autarcas locais, um território sustentável, ou seja, um território pautado pelo equilíbrio entre a componente económica, ecológica e social. Não obstante, ser do interesse de todos captar mais investimento e consequentemente criar mais emprego e riqueza na região, é também fundamental que não seja a qualquer preço.
Assinar esta Petição significa mais um passo para impedir o processo em curso, mas sobretudo um dever cívico, defender a qualidade de vida das populações, o seu direito à água, ao ambiente, à qualidade de vida, o direito das futuras gerações. A instalação desta indústria não é um problema unicamente um problema local da Vila da Guia, é um problema regional com eventuais repercussões nacionais.
É neste sentido que se apela ao vosso apoio, esperando que juntos consigamos evitar esta catástrofe ambiental.
Assim, a entidade subscritora, e demais cidadãos e cidadãs subscritores, vêm requer a V.ªs. que uma vez aceite a presente petição pela comissão competente, a mesma seja discutida em Plenário e dela resulte uma deliberação que Recomende à Câmara Municipal de Pombal que:
1) Não apoie qualquer implementação industrial que pretenda um licenciamento industrial do tipo 1;
2) Reforce as medidas previstas e implementadas com vista à sustentabilidade, preservação e salvaguarda futura do Sistema Aquífero Leirosa – Monte Real (Sistema Aquífero da Mata do Urso).
A Subscritora,
Associação de Moradores e Amigos da Guia e Oeste - AMAGO
