Contra a especulação imobiliária. Pela preservação dos valores naturais, paisagísticos e culturais. Biscaia. Parque Natural de Sintra e Cascais.

A Biscaia é um pequeno aglomerado urbano de génese rural localizado em pleno Parque Natural Sintra-Cascais.

O ordenamento definido para o Parque Natural Sintra-Cascais tem como objetivo primacial assegurar a proteção e promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais.

Em 2006, a Câmara Municipal de Cascais decidiu elaborar um Plano de Pormenor para a Biscaia e Figueira do Guincho.

Essa decisão acabaria por ser revogada, em 2017, por constrangimentos de ordem legal.

Ainda assim, e para o que agora interessa considerar, os objetivos de referência para a elaboração do indicado Plano de Pormenor foram, entre outros, conforme informação disponibilizada no site da Câmara Municipal de Cascais, os seguintes:

1. Promover a programação estruturada da expansão do aglomerado urbano e contenção do fenómeno de construção dispersa e urbanização difusa;

2. Promover a edificabilidade no espaço urbano segundo critérios de sustentabilidade, dimensão e conexão com o desenvolvimento definido;

3. Promover o incentivo à reconstrução e à reabilitação de edifícios, em detrimento da construção nova;

4. Promover a qualidade de vida das populações e reforço do ambiente de ruralidade, bem como da requalificação urbanística e patrimonial;

Muito recentemente, tomaram os signatários conhecimento da aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar na Rua da Biscaia, Biscaia, Alcabideche, por parte do Município de Cascais.

O projeto, de acordo com Aviso colocado no local, está titulado pelo alvará de construção n.º 364. O alvará foi emitido em nome de Key Properties – Investimentos Mobiliários e Imobiliários, S.A. e apresentas as características seguintes:

Construção Nova
Área total de construção: 680,30 m2
Área de implantação: 100,22 m2
Altura da fachada do edifício (cércea): 7,05 m
Número de pisos acima da cota de soleira: 1
Número de pisos abaixo da cota de soleira: 1
Uso a que se destina: habitação

A volumetria e o impacto do edifício na paisagem são notórios e muito significativos, como os índices descritos exibem e a simulação do projeto (em anexo) melhor ilustram. Do que se trata é da construção de uma moradia nova com características hollywoodescas, para revenda, conforme os anúncios disponíveis na internet comprovam.

A aprovação do projeto em questão é contrária, pois, aos valores naturais, paisagísticos e culturais que às entidades públicas compete salvaguardar, nos termos indicados. E é diametralmente oposta aos objetivos e termos de referência em tempos definidos pela própria Câmara Municipal de Cascais para a área em questão.

Em lugar da preservação do património e da paisagem assistimos à mais pura e desenfreada especulação imobiliária. Isto, numa área supostamente protegida (Parque Natural).

A situação descrita, como é evidente, prejudica gravemente o bem-estar dos moradores da Biscaia e de todos quantos usufruem do respetivo ambiente e paisagem, sendo que a obra de construção está já em curso.

Deste modo, é propósito dos subscritores da presente petição alertar os poderes públicos para a situação descrita, com vista à urgente adoção das medidas que se revelem necessárias à imediata suspensão da obra em curso e, bem assim, à averiguação cabal das circunstâncias que determinaram o licenciamento, nos termos descritos.

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