Alteração da lei do Urbanismo
Para: Assembleia da República. Governo
No sentido de combater a desertificação do interior solicita se alteração da lei do urbanismo no sentido de
Consentir construção de uma casa para ou habitação ou acompanhamento da sua agricultura, aos proprietários de prédios rústicos e possibilidade de legalização aos proprietários que tenham já construído, mesmo que nesses prédios não existam ruínas , com a obrigação de criarem pontos de água a volta dos terrenos a fim de se evitarem incêndios
