Petição para Atribuição automática do Título de Residência aos imigrantes com Manifestação de Interesse validada/aceita até 18 de março de 2020..

Excelentíssimo Sr. Presidente da República,


Face ao crescente aumento de número de estrangeiros em Portugal e com o intuito de agilizar os trâmites legais para a regularização dos documentos em Portugal, torna-se necessário fazer-se ouvir AGORA mais do que nunca de forma a adequar a demanda de solicitações de pedidos de Autorização de Residência, assim como renovações do mesmo.

A cerca de 3 anos o SEF tem deixado milhares de cidadãos a mercê dos seus serviços precários, com à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, a 18 de março de 2020 a situação agravou ainda mais.

Neste sentido, torna-se urgente e imprescindível uma solução para a resolução do flagelo que encontram milhares de famílias estrangeiras em Portugal visando uma solução imediata.

A priori está petição tem o intuito exclusivo de solicitação de atribuição do TR de uma forma mais fácil aos cidadãos que já possuem suas Manifestações de Interesse aceite até 18 de março de 2020 visto que para a MI ser aceita é necessária toda uma avaliação minuciosa. Os processos de atribuição dos respetivos TR deveriam ser validados e automatizados após MI aceite.


Segundo A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que as contribuições dos imigrantes em Portugal «são muito maiores que os benefícios», destacando a importância de «realçar que «não há utilização dos benefícios sociais por parte dos imigrantes».

Mariana Vieira da Silva referiu ainda que a procura de trabalhadores e a necessidade de maior crescimento demográfico são pontos onde a imigração tem ajudado no desenvolvimento do País, acrescentando a vontade do Governo em criar condições para que estas pessoas se possam estabelecer em Portugal. De acordo com os números divulgados Observatório das Migrações, Portugal registou uma entrada recorde de 580 mil pessoas no País durante o ano de 2019.

Segundo a mesma fonte a relação entre as contribuições (totais) dos estrangeiros para a segurança social (746,9 ME em 2018 e 955,5 ME em 2019) e os gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros beneficiam (95,6 ME em 2018 e 111,1 ME em 2019) é bastante positiva e favorável em Portugal. Entre 2018 e 2019 o saldo da segurança social com contribuintes estrangeiros aumentou 233,1 ME (+35,8% no último ano). O saldo da segurança social com estrangeiros em 2019 correspondeu a mais do triplo do saldo em 2013 em que atingiu o valor mais baixo das últimas duas décadas”, detalha o relatório.

Com relação a natalidade um em cada oito bebés nascidos no ano passado tinha mãe de nacionalidade estrangeira, o que corresponde a 12% do total de nascimentos, segundo os dados divulgados hoje pela Pordata para assinalar o Dia Internacional das Migrações. No ano passado, nasceram 86.579 bebés em Portugal e 10.683 tinham mãe estrangeira.

Descontamos para o Estado, somos 7% da população nacional e queremos ser ouvidos, queremos ter acesso aos nossos direitos e benefícios, pois queremos trabalhar, no entanto vemos nossas vidas paradas por carência de um cartão de identidade (TR). Chega de injustiças! Chega de ficar calados!

Atentamente,
Thialine Britto Rodrigues

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