Pela Reabertura do Parque Infantil em Évora
Para: Câmara Municipal de Évora
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Évora,
Dr. Carlos Pinto de Sá,
O Decreto n.º 4/2021 de 13 de Março de 2021, que regulamentava o estado de emergência, veio proceder, no n.º 2 do art.º 1.º, “à permissão de permanência em parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer, bancos de jardim e similares, sem prejuízo da competência dos presidentes da câmara municipal da área territorialmente competente”.
Desde então, os Municípios passaram a ter a possibilidade de reabrir os parques infantis, desde que cumprindo o disposto no Despacho n.º 2007-A/2020, ou seja “a observância das orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito”.
Em Évora, os cidadãos e cidadãs abaixo-assinados constatam que o Parque Infantil Municipal Almeida Margiochi continua encerrado sem qualquer previsão de reabertura.
É do conhecimento público e científico, que este tipo de Parques Infantis são uma mais-valia para o desenvolvimento pessoal e social das crianças. As restrições impostas pelos sucessivos Estados de Emergência, ainda que fundamentais para a prevenção e proteção da saúde pública, tiveram um impacto na saúde psicológica, emocional e física de muitas crianças, pelo que urge voltarmos a dar todas as condições para que as nossas crianças possam usufruir de espaços sociais de lazer e de brincadeira ao ar livre em segurança.
Face ao exposto, e tendo em conta que consideramos que houve tempo útil para proceder a todos os preparativos, os abaixo-assinados vêm por este meio solicitar ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Évora que proceda, no imediato, à reabertura do Parque Infantil Almeida Margiochi em Évora, salvaguardando todas as condições de segurança e cumprindo as normas exigidas pela DGS.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Os Peticionários e Peticionárias
