Gestão da água pelos municípios
Para: Exmos. Srs. Presidentes das Assembleias Municipais de Viana do Castelo, Caminha, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Valença, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira
Os cidadãos destes sete concelhos vem, por este meio, solicitar a aprovação de um referendo para a reversão da gestão da água, saneamento basico e resíduos, a ser feita pelos municípios, anulando assim o contrato existente com a empresa Águas do Alto Minho, celebrado à revelia completa da vontade de todos os munícipes/consumidores destes concelhos, com as consequências desastrosas que são do conhecimento de V. Exas.
A pergunta feita neste referendo deve ser muito simples para que todos os munícipes/consumidores possam, com facilidade, compreender o que lhes está a ser perguntado e possam opinar democraticamente e em consciência sobre este assunto, que trata de um bem essencial e de primeira necessidade.
Por exemplo:
A gestão da água, saneamento básico e resíduos deve ser feita pelos respetivos Concelhos?
SIM
NÃO
Qualquer acordo/contrato dessa gestão, celebrado pelo concelho, com terceiros, sejam pessoas singulares ou colectivas, deve ser de imediato anulado e revertido?
SIM
NÃO
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