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Enfermeiros CIT: NÓS sempre dissemos PRESENTE!

Para: Exmo. Sr. Presidente da Republica - Exmo. Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa; Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Prof. Doutor Eduardo Ferro Rodrigues; Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa; Exma. Sra. Ministra da Saúde Profª. Doutora Marta Temido; Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde Dr. António Sale; Exma. Sra. Bastonária da Ordem dos Enfermeiros Enfª Ana Rita Cavaco

As enfermeiras e os enfermeiros portugueses vinculados com um contrato individual de trabalho (CIT) mobilizaram-se e procuram, mais uma vez, fazer ouvir um grito de revolta que dura há 18 anos e que, por esse motivo, se torna cada vez mais desesperado.

Portugal contou, conta e contará sempre com o profissionalismo de todos os enfermeiros e enfermeiras no cumprimento das suas obrigações de prestação de cuidados de saúde. Independentemente das piores ou melhores condições que o país pode oferecer, em cada momento, NÓS sempre dissemos PRESENTE!

Nos últimos tempos, a pandemia veio de facto sobrecarregar os sistemas sociais e de saúde, testando os limites das capacidades de todos os profissionais de saúde. Portugal tinha de voltar a contar com as suas enfermeiras e enfermeiros e NÓS dissemos PRESENTE! Mesmo na exaustão, procuramos sempre satisfazer as necessidades de saúde da população, da forma mais digna e humana possível. Nós também somos filhos, pais, mães e netos e privamo-nos de estar com os nossos familiares para os proteger. Matamos saudades à distância enquanto cuidávamos dos nossos concidadãos em situação de maior vulnerabilidade ou doença. Como sempre fizemos, mas agora com um esforço acrescido, levado ao extremo. NÓS dissemos PRESENTE!

O Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa reconheceu e agradeceu publicamente o trabalho dos profissionais de saúde e todo o seu empenho. As enfermeiras e os enfermeiros CIT agradecem o reconhecimento público, mas não chega. PORTUGAL também tem de nos dizer PRESENTE!
V/ Exas não podem fechar os olhos a um conjunto de situações de gritante injustiça e discriminação, nomeadamente ao ponto de:

• existirem enfermeiras e enfermeiros CIT em Portugal, com praticamente 18 anos de experiência em Hospitais EPE e outras entidades do SNS, que, não lhes sendo contabilizado o tempo de serviço desde o início das suas funções, auferem o mesmo nível remuneratório que um enfermeiro com um mês de experiência profissional.

• As enfermeiras e enfermeiros CIT que foram obrigados a vincular-se a hospitais diferentes daqueles onde exerciam efetivamente funções, porque as instituições estavam impedidas de renovar os seus contratos, não terem esse tempo de serviço contabilizado.

• Existirem enfermeiras e enfermeiros, num mesmo serviço, com número de dias diferentes de férias para gozar

Solicitamos a V/ Exas que, pela força das funções que vos foram confiadas pelos portugueses, digam PRESENTE aos enfermeiros CIT, nomeadamente na eliminação desta discriminação injusta e ilegal entre enfermeiros CIT e enfermeiros com contrato de funções públicas, que coloca em pé de desigualdade pares num mesmo hospital ou, muitas vezes, num mesmo serviço. Solicitamos que V/ Exas digam PRESENTE em eliminar esta injustiça que a Provedoria da Justiça classificou como promotora de desigualdades, mas que não tem competências para alterar.

Os enfermeiros CIT e cidadãos solidários com a presente petição exigem respeito, dignidade e a eliminação da desigualdade de tratamento, solicitando:

- Um aclaramento da contagem do tempo de serviço anterior a 2018;
- A contagem do tempo de serviço integral desde o início do exercício das funções no hospital ou
outra entidade do Serviço Nacional de Saúde, de forma idêntica aos enfermeiros em contrato de
funções públicas;
- Acomodação parcial, mas imediata, no próximo orçamento de Estado, da reposição desta injustiça
que atenta contra a dignidade dos profissionais de Enfermagem;
- Correção da presente situação, de forma gradual nos próximos dois orçamentos de estado;
- Atribuição do mesmo número de dias de férias que os enfermeiros em contrato de funções
públicas

As enfermeiras e os enfermeiros CIT estão conscientes do seu papel e do compromisso com os portugueses, nomeadamente na recuperação das listas de espera e dos tempos máximos de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Para além da comprovada ilegalidade e da manifesta injustiça que esta situação gera, o desânimo e o sentimento de ingratidão não são, seguramente, promotores de disponibilidade e “produtividade”.

O reconhecimento genuíno dos enfermeiros CIT exige uma intervenção que se arrasta há 18 anos! É lamentável que, enquanto assistimos noutros países, europeus ou não, à melhoria voluntária das condições de trabalho e remuneratórias dos profissionais de saúde, em Portugal, esses mesmos profissionais, tenham de mobilizar energia, tão necessária e escassa para cuidar de quem precisa, para defender igualdade de tratamento e abolição da discriminação.

E não deixa de ser simbólico que, por alturas da celebração do 25 de Abril, as enfermeiras e os enfermeiros CIT evoquem a defesa intransigente dos valores da justiça e da igualdade, que sabemos vos serem tão caros, para exigir que digam “PRESENTE”.

Contamos com o reconhecimento de V/ Excelências para a dignificação e reconhecimento genuíno dos enfermeiros CIT e correção da presente situação, bem como com abertura e diálogo para dignificar genuinamente TODOS os enfermeiros portugueses.


Enfermeiras e enfermeiros CIT unidos,
Liliana Santos e Bruno Alves



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