Reabertura das escolas em S. Miguel
Para: Governo Regional dos Açores
Pela reabertura das escolas
A matriz de regulamentação do Estado de Emergência a nível regional tem sido sucessivamente aprovada e publicada, sem grandes alterações, à medida que o Estado de Emergência é renovado pelo Presidente da República. A referida matriz prevê o ensino à distância em todos os níveis de ensino, bem como encerramento das creches e das atividades de tempos livres, sempre que o nível de risco, aferido por concelho, se situe em alto risco. A matriz prevê ainda que nas ilhas em que exista mais do que um concelho e se verifique transmissão comunitária, caso a situação de alto risco abranja 50 % ou mais dos concelhos nelas presentes, as restrições para situações de alto risco sejam aplicadas a toda a ilha.
Todavia, o Governo Regional dos Açores (GRA), à revelia das medidas por si aprovadas, determinou o encerramento das escolas em S. Miguel com efeitos a 22 de março, numa altura em que a situação epidemiológica encontrava-se sob controlo e não se verificava a condição para fazer estender as medidas restritivas de alto risco a toda a ilha. Fê-lo com fundamento na transmissibilidade da chamada “estirpe inglesa” e nos seus especiais efeitos em faixas etárias baixas. Importa salientar que na semana em que foi tomada tal decisão os números situavam-se entre os 4 e os 15 casos diários (total da RAA e não apenas da ilha de S. Miguel) e que não existiram casos de transmissão em contexto escolar.
Decorrido que está mais de um mês, a evidência de que o encerramento das escolas não contribuiu para baixar a transmissibilidade do vírus é clara nos números, pois estes já aumentaram e, entretanto, até já começaram a baixar. O que não é claro talvez para o GRA, mas resulta da evidência empírica, é que o encerramento das escolas, creches e ATL’s está a ser muito prejudicial para as crianças e para aqueles que ficam com aquelas a seu cargo.
Esta prejudicialidade é tão ou mais vertiginosa se pensarmos que o nível de escolaridade na RAA é dos piores em Portugal, sendo o pobre sucesso escolar associado à nossa Região um problema sistémico e um dos grandes entraves ao crescimento económico e social. (https://www.pordata.pt/Subtema/Municipios/A%c3%a7ores/Escolaridade+da+Popula%c3%a7%c3%a3o-207).
Mas ainda que o sucesso escolar possa ser sacrificado a favor de um bem maior - saúde pública - falemos então dos danos para a saúde mental que o encerramento das escolas, infundado e descontextualizado, tem para todos e não apenas para as crianças. Em rigor, as medidas que se autojustificam ou que são devidamente enquadradas e fundamentadas são mais facilmente interiorizadas pela população. Portanto, ainda que o encerramento das escolas, creches e ATL’s neste momento tivesse fundamento, é certo, e já objeto de vários estudos internacionais, que a saúde mental das crianças se deteriora. Os receios e a ansiedade aumentam, os distúrbios do sono e da alimentação podem surgir ou agravar-se, o comportamento torna-se arbitrário, descontrolado, a falta de uma rotina associa-se à insegurança emocional e tudo isto aumenta quando associado a um contexto em que os cuidadores das crianças se multiplicam nos seus papeis. Ora assumem o papel de pais, ora de trabalhadores domésticos, ora educadores ou professores, e sem esquecer que muitas vezes ainda estão a trabalhar. Toda a ansiedade acumulada é facilmente descarregada nas crianças que, por sua vez, estão cada vez mais carentes e instáveis. E o que dizer das crianças com necessidades educativas especiais (?), tantas vezes desprovidas de um apoio familiar que vá ao encontro das suas necessidades e que apenas o encontram em contexto escolar. Há ainda a destacar o enorme aumento da dependência das tecnologias (jogos, televisão, etc.) que, por si só, é um problema que as gerações mais novas enfrentam e que foi exponenciado pelas diversas medidas restritivas que a pandemia exigiu, problema esse que desencadeia tantos outros ao nível comportamental, mas também ao nível do sedentarismo e da obesidade.
Não nos parece, por isso, que o sacrifício imposto às crianças, jovens e seus cuidadores se encontre em equilíbrio com o benefício alcançado. Aliás, os números em Portugal continental demonstram que não houve aumento após a reabertura das creches e escolas. (https://www.jornaldenegocios.pt/economia/coronavirus/detalhe/duas-semanas-apos-reabertura-das-escolas-casos-de-covid-19-continuam-a-descer?fbclid=IwAR0OHB7iutjNMJdz5Yx2luAbLCIHnjiP86WbDFU3-X2H9ixbBpW9cFn-jI0)
Acresce referir que a comunidade científica considera raríssima a transmissão de crianças para adultos (https://pediatrics.aappublications.org/content/pediatrics/early/2021/01/06/peds.2020-048090.full.pdf?fbclid=IwAR3Jb-tJ2OitVrzRnfzrJLwR4-s96iP54b_h6RcVQlnJMkjaZ3axy6H7jF4)
e que há pouca ou nenhuma transmissão de crianças infetadas com SARS-CoV-2 nas escolas, com as medidas de prevenção e controle de infeção já implementadas (medidas de higiene reforçadas, distanciamento físico e uma mensagem clara para ficar em casa se for sintomático, mesmo com sintomas leves e o uso de máscara quando acima dos 12 anos).
https://www.eurosurveillance.org/content/10.2807/1560-7917.ES.2020.26.1.2002011?fbclid=IwAR026A5R1IyCOgbKwfY7NfOU-3vZJ9bj4cNSTdCLb5wuhfx-HotzPIlpD2g
Importa, por isso, rever o fundamento para o encerramento das creches, ATL’s e escolas, retomar as medidas já anteriormente decretadas e em vigor em Portugal continental (isolamento das turmas ou contactos próximos de risco quando seja detetado um caso positivo), passar uma mensagem de tranquilidade e segurança às crianças e jovens, dar-lhes educação em qualidade, rotinas e hábitos sociais em contextos seguros, com responsabilidade e fundamento acima de tudo.
A cidadã, mãe e trabalhadora Sofia Botelho
