Terrenos da Antiga Feira Popular: O que se está a passar ali? O que se vai passar ali?

Atendendo:

1. Aos vestígios históricos-arqueológicos encontrados nos terrenos da antiga Feira Popular, que não estavam assinalados nos documentos disponibilizados pela Câmara Municipal de Lisboa para a «Operação Integrada de Entrecampos»;

2. À polémica gerada pela execução das obras com prédios para renda condicionada;

3. À nova realidade criada pela pandemia, de que se prevê que venha a resultar um excedente de áreas para escritórios, designadamente na cidade de Lisboa;

4. A que Lisboa foi «Capital Verde Europeia 2020» e a que, no entanto, estão previstas para a «Operação Integrada de Entrecampos» áreas de construção em "Zonas de Cheias" indicadas no RPDM;

5. A que, contrariando o previsto na legislação aplicável, não se encontra qualquer tipo de informação/publicitação no local da antiga Feira Popular quanto ao que ali está a acontecer.

Solicita-se:

1. Acesso ao que se está a projectar para o local da antiga Feira Popular nomeadamente no que respeita a projectos de arquitectura e urbanismo e indicação dos locais onde se pode consultar todo o processo;

2. Acesso ao relatório do IGESPAR sobre a classificação dos vestígios históricos-arqueológicos encontrados nos terrenos da antiga Feira Popular e indicação dos locais onde se pode consultar todo o processo;

3. Informação quanto a se se mantêm os usos e zonamentos previstos para a «Operação Integrada de Entrecampos», dado o que se expõe no ponto 3., acima, quanto a escritórios;

4. Informação quanto a se foram entretanto realizados estudos do impacto que as construções projectadas no âmbito da «Operação Integrada de Entrecampos» vão ter, designadamente em: risco de inundações; risco sísmico; no tráfego automóvel e estacionamento; nos transportes públicos; no meio ambiente, especialmente na qualidade do ar; nas unidades hospitalares em geral.

5. Publicitação no local da antiga Feira Popular relativa àquilo que ali está a acontecer.

São interessados e signatários desta petição: (1) os moradores da zona da denominada «Operação Integrada de Entrecampos» e (2) os moradores da cidade de Lisboa de um modo geral, a todos os quais a Câmara continua a não dar conhecimento do que já se está a passar e do que se vai passar nos terrenos da antiga Feira Popular.

Aproximando-se a data de eleições autárquicas e sendo necessário que os lisboetas estejam esclarecidos sobre o peso destas empreitadas no seu dia-a-dia, solicita-se a maior urgência na resposta a esta petição.

Finalmente, gostariam ainda os peticionários de que as diferentes candidaturas à Câmara Municipal de Lisboa manifestassem a sua posição quanto a esta questão, e apresentassem as alternativas que poderão ter para a mesma questão.

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