Autorização de piscinas na REN (Reserva Ecológica Nacional)
Para: Ministério do Ambiente, Assebleia da República, Primeiro Ministro e Presidente da República
Leia, por favor, a seguinte petição, avalie a sua justeza, e contribua para eliminar uma injustiça, criada pela actual legislação portuguesa, assinando-a .
Muitos cidadãos que vivem em certas zonas do País, a autorização para construção de uma simples piscina, por pequena que seja, é actualmente interdita, mesmo que esta seja indispensável ao seu proprietário, por motivos de saúde.
A legislação que defeniu a delimitação dos espaços naturais, veio retirar direitos a uma parte da população portuguesa, criando fortes desigualdades dos cidadãos, no que toca ao direito de usufruirem plenamente da sua propriedade. O cidadão que teve a infelicidade de ver a sua casa e terrenos, incluída numa área de Proteção da Natureza, foi a partir de então fortemente penalizado, na capacidade de usufruir do seu património, sem ter tido direito a qualquer contrapartida, pelo estado português.
Hoje a simples construção de uma piscina, é vetada em certas zonas do país, com a justificação da proteção ambiental. Ora, uma piscina ao ser incluída num terreno, junto a uma casa, pelas suas caracteristicas, em nada prejudica a harmonia da natureza, não se compreendendo que a sua construção seja impedida pelas Camaras Municipais, com base na legislação vigente para os espaços naturais.
Acresce que uma pequena piscina não é um luxo: - pode ser uma necessidade, para muitos cidadãos, que vivem em zonas isoladas, onde não há piscinas públicas, ou privadas, que possam frequentar. A recusa de construção é particularmente penalizadora para o cidadão que não consegue assegurar o exercício físico necessário para o seu bem estar, recorrendo a outras modalidades de desporto. Sabe-se que a prática da natação é especialmente adaptado a pessoas de saúde fragil, como é o caso dos idosos, e de todas as pessoas com deficiências motoras, ou mentais, cujos direitos fundamentais, são desta forma, gravemente comprometidos.
Na verdade outros países da Comunidade Europeia, nomeadamente a França, alteraram recentemente a sua legislação de forma a permitir que nas suas áreas de protecção natural, as piscinas sejam permitidas, por em nada afectarem a harmonia e o equilíbrio das mesmas.
Solicitamos, por este motivo, que haja alteração legislativa, para permitir que em Portugal seja autorizada a construção de uma piscina, em propriedades situadas em Reserva Ecológica.
