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Vamos salvar o litoral da Região de Aveiro

Para: Assembleia da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as),

A presente petição tem como objetivo sensibilizar Vossas Excelências para a necessidade urgente da plena aplicação do Plano de Ação do Litoral XXI, na zona de costa da Região de Aveiro, em particular nas Praias de Torrão do Lameiro, Furadouro, Maceda, Cortegaça e Esmoriz.

Face à falta de intervenções concretas que reforcem as nossas praias, o grupo de intervenção cívica Coração Vareiro, que tem contribuído para a discussão de temas pertinentes para o desenvolvimento estratégico e territorial do Concelho de Ovar, vem, por esta via, alertar o hemiciclo para que sejam efetuadas intervenções concretas de defesa e valorização da Costa na Região de Aveiro. O protelar desta situação só tem vindo a contribuir para se continuar a assistir à ação natural do mar, colocando em risco as povoações costeiras e contribuindo para a perda de território nacional.

Enquanto grupo de cidadãos, estamos desiludidos com as sucessivas visitas de circunstância e das promessas incumpridas. Estão em falta um conjunto de intervenções estruturantes de defesa e valorização do litoral, sendo que, sem as mesmas, o mar irá continuar a galgar e a levar milhões de sedimentos, deixando a população exposta e vulnerável à sua ação, numa zona identificada por ter as taxas de recuo da linha de costa mais elevadas do país.

Tendo presente a nossa realidade, destacamos os seguintes aspetos:

Temos uma linha de costa com 17 mil metros em risco elevado que compromete todas as atividades humanas existentes na frente marítima do concelho, assim como a sua economia e o seu desenvolvimento, pois assentam em atividades ligadas ao mar e ao setor do turismo;

A 540 metros da costa, existe a antiga lixeira de Maceda selada desde 1998 devido à contaminação dos lençóis freáticos, e que é uma enorme fonte de preocupação para os munícipes, pelo eminente risco ambiental, por possíveis galgamentos marítimos;

Temos em perigo uma das maiores manchas europeias de Pinus Pinaster em pleno Regime Florestal, com um perfil de grande erosão e de grande suscetibilidade aos galgamentos. São centenas de pinheiros que se perdem anualmente, à qual se junta a salinização dos solos.

Em Espinho - concelho vizinho- existe uma ETAR que várias vezes é atingida por galgamentos marinhos. São elementos que, em situação de catástrofe, irão ter um impacte elevadíssimo no ecossistema litoral, afetando toda a costa da Região de Aveiro.

Assim, os signatários da presente petição, pelas razões expostas e em nome do povo de Ovar, cansado de esperar que a cada mandato sucessivo sejam colocadas em prática as ações previstas no Plano de Ação do Litoral XXI: construção de dois quebra-mares destacados no litoral do Concelho de Ovar, alimentação artificial das praias e reforço do cordão dunar, vêm instar as Senhoras e os Senhores Deputados a tomarem o compromisso com a população vareira na aplicação plena destas propostas.

Salvem o litoral da Região de Aveiro.

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