Apreciação da exoneração do Juiz Ivo Rosa
Para: Ex.mo sr. Presidente da assembleia da república, deputados
Ao abrigo da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014
Artigo 297, alinea c,
Como cidadão lesado pela decisão do funcionário Ivo Rosa, proponho que seja apreciado a decisão de exoneração do cargo que exerce.
