5 dias de luto nacional pela Morte da Justiça Portuguesa
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Senhor Presidente da República
Esta petição tem como objetivo apelar ao decreto de 5 dias de luto nacional, em honra da Justiça Portuguesa, que morreu, após uma última esperança existente no processo Operação Marquês, com a decisão de apenas 17 dos 189 crimes irem a julgamento, e nenhum deles sendo de "Corrupção".
Mais se apela à alteração das normas do código penal, para que os crimes tidos como "homicídio", "violação" e "corrupção" não tenham limite temporal para prescreverem.
Nenhum destes 3 crimes é desculpável por passar mais ou menos tempo, daí que a Justiça, seja ela feita 1 mês, 1 década ou 1 século depois do ocorrido, é e será sempre devida para com todos os lesados.
