SOLUÇÃO PARA A MARIA JOÃO
Para: Câmara Municipal de Lisboa, Someran
As associações, coletivos e pessoas individuais abaixo assinantes estão a acompanhar com preocupação a situação de risco de despejo sem alternativa de habitação da Maria João Neves, que tem um processo aberto em tribunal e que acaba de receber a notícia de que a Câmara Municipal de Lisboa pretende retirar o apartamento que lhe foi recentemente atribuído dentro do programa de renda apoiada.
A 16 de Dezembro de 2020, a Maria João foi notificada pela Sociedade Imobiliária Someran S.A., proprietária do prédio onde reside, para abandonar a casa onde vive desde há oito anos no bairro de Campo de Ourique. A Maria João alugou um quarto neste apartamento em 2013 a uma pessoa que no início se apresentou como proprietária do mesmo. No momento em que esta pessoa faleceu no verão de 2019, a Maria João comunicou imediatamente à Someran a sua vontade de regularizar a situação, disponibilizou-se para negociar um acordo que fosse satisfatório para as duas partes, e até propôs uma renda social num apartamento mais pequeno dos muitos prédios que a Someran possui na cidade de Lisboa. Importante referir que um dos proprietário desta grande empresa é Miguel Stillwell d’Andrade, actual presidente da EDP. Perante a resposta negativa da Someran, a situação de falta de alternativa habitacional levou a Maria João a priorizar o direito a uma habitação digna, consagrado no artigo 65 da Constituição, e a continuar a viver na sua casa, depositando mensalmente numa conta aberta para tal propósito um valor de renda ajustado às suas possibilidades.
No meio de uma pandemia, a Someran pretende despejar uma pessoa que sabe que não tem alternativa habitacional e que se encontra numa situação de creditada vulnerabilidade económica, social e sanitária. Para além disso, a Someran exige ainda uma indemnização no valor de 90 000 euros, pedindo uma compensação por lucros cessantes e alegando, sem fundamento, que a permanência da Maria João no imóvel não só danificou o mesmo, como impediu a realização de obras necessárias. Na verdade, foi a Someran que durante anos não realizou obras, deixando a casa da Maria João numa situação lastimável, onde chove dentro de casa durante todo o Inverno.
No mês de março de 2021, depois de se ter candidatado aos programas de habitação social desde 2018, a Câmara Municipal de Lisboa atribuiu à Maria João um apartamento T1 no bairro da Penha de França dentro do programa de renda apoiada. A alegria, porém, durou pouco. A 31 de março de 2021, a Maria João foi notificada que a candidatura dela será proposta para indeferimento por motivos burocráticos. Apesar de estar em risco iminente de despejo e cumprir todos os requisitos para lhe ser concedida um dos poucos e insuficientes apartamentos do programa de renda apoiada, parece que a Câmara Municipal de Lisboa, se não rectificar a proposta nos próximos dias, estará disposta a retirar uma casa que já foi atribuída a quem precisa dela com urgência.
Considerando que a função social da habitação deve prevalecer por cima dos lucros de grandes multi-proprietários e que estamos perante um caso claro de risco de exclusão social e de vulneração dos direitos humanos, apelamos à Sociedade Imobiliária Someran S.A. e à Câmara Municipal de Lisboa, respetivamente, para:
1) A retirada da denúncia que levou ao processo aberto em tribunal.
2) A atribuição definitiva do apartamento no bairro da Penha de França dentro do programa de renda apoiada.
Exigimos com urgência uma solução habitacional para a Maria João.
