Respeito pelos Direitos do Povo Uigure
Para: Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
À Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia,
Nós, Jovens Embaixadores/as do Comércio Justo da Escola Secundária de Amora, envolvidos/as na defesa da justiça social e ambiental e na defesa da dignidade humana, ficamos indignados/as pelas informações transmitidas pela comunicação social e pelas organizações de defesa dos Direitos Humanos sobre a situação do povo Uigure no Xinjiang, na China.
A lista das violações dos Direitos Humanos denunciadas publicamente é grande, deslocações forçadas de populações, detenções arbitrárias em campos de “reeducação”, desrespeito pelos direitos culturais e religiosos, trabalho forçado, entre outras.
Percebemos também que o trabalho forçado ao qual o povo Uigure é submetido beneficia empresas da moda, das tecnologias ou do ramo automóvel sediadas, ou que comercializam os seus produtos, na União Europeia.
A União Europeia anunciou, no dia 30 de dezembro de 2020, dias antes da transição da Presidência alemã para a Presidência portuguesa, a celebração de um acordo de princípio sobre o Acordo Global de investimento com a China.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é muito clara sobre as noções de dignidade humana (Artigo 1º), de proibição da tortura e dos tratos ou penas desumanos ou degradantes (Art. 4º), de proibição da escravatura e do trabalho forçado (Art. 5º) ou ainda de liberdade de pensamento, de consciência e de religião (Art.º 10).
Neste quadro, apelamos à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que garanta a coerência das suas políticas e que defenda o primado dos Direitos Humanos sobre os assuntos económicos, velando pelo respeito dos direitos do povo Uigure. Apelamos também para que sejam promovidas ou apoiadas iniciativas que obriguem as empresas ativas no seio da União Europeia a garantir o respeito pelos Direitos Humanos e Laborais em todas as etapas dos seus processos de produção.
(Esta petição foi produzida no âmbito de uma atividade cofinanciada pela União Europeia e pelo Instituto Camões da Cooperação e da Língua. Os seus conteúdos são da exclusiva responsabilidade dos/as seus/suas autores/as.)
