Plano de prevenção de pandemias
Para: Assembleia da República
A estratégia do Governo português para lidar com pandemias resume-se a responder a estas após o seu início. No entanto, existem formas de reduzir o risco de ocorrência de pandemias, actuando no que as origina (https://www.worldwildlife.org/stories/a-call-to-stop-the-next-pandemic).
A COVID-19 é uma zoonose, ou seja, uma doença causada em humanos por micro-organismos que existem em animais. O número de zoonoses com potencial para causar pandemias (gripe das aves, gripe suína, HIV, SARS, COVID, entre outros) tem vindo a aumentar dramaticamente ao longo das últimas décadas e este aumento não se deve ao acaso: está dependente de actividades humanas como a desflorestação, a agropecuária industrial de larga escala e o comércio de animais selvagens (https://science.sciencemag.org/content/369/6502/379).
Embora os mercados de animais selvagens (onde mais provavelmente se originou a pandemia COVID-19) não façam parte da realidade portuguesa, a agropecuária industrial de larga escala tem crescido em todo o mundo, incluindo em Portugal, muito para além das necessidades alimentares. Práticas como o confinamento apertado de um elevado número animais, ausência de luz solar, uso indiscriminado de antibióticos e uma escala de produção insustentável tornaram-se a regra e cada uma destas tem consequências graves para a saúde humana e do planeta. Os aviários, por exemplo, constituem focos de reprodução do vírus influenza (gripe espanhola, gripe das aves) em que, devido à enorme quantidade de animais, a probabilidade de surgimento de uma mutação com potencial para causar uma nova pandemia aumenta de dia para dia. É também sabido que a desflorestação leva à extinção de espécies de maior porte e à proliferação de espécies como ratos e morcegos, que são hospedeiros de micro-organismos com maior potencial para causar doenças em humanos.
Sem estratégias de prevenção pandémica, novas zoonoses vão surgir cada vez mais frequentemente, com o potencial de causar cada vez mais mortos e eventual necessidade de novos confinamentos (no caso das doenças respiratórias como a COVID-19), com consequente aumento da pobreza e da desigualdade social.
Assim, vimos por este meio solicitar ao Governo português que se comprometa a:
1- Seguir a One Health approach (Abordagem "Uma Só Saúde"), recomendada pela OMS, que consiste numa abordagem colaborativa, multisetorial e transdisciplinar – a nível local, regional, nacional e global – com o objetivo de atingir melhores indicadores de saúde reconhecendo a interdependência entre pessoas, animais, plantas e o ambiente que partilham (https://www.onehealthcommission.org/).
2- Promover e participar na criação de um conselho intergovernamental de prevenção pandémica.
3- Decretar a obrigatoriedade de avaliações de impacto na biodiversidade e de risco pandémico para qualquer nova construção ou actividade.
4- Desenvolver mais programas de conservação de habitats naturais.
5- Favorecer mudanças legislativas ou fiscais que levem a reduzir os tipos de consumos e de actividades que aumentam o risco pandémico, como agropecuária industrial de larga escala ou infraestruturas que impliquem destruição de floresta ou natureza.
Estima-se que o custo da implementação deste tipo de medidas em todo o mundo seria radicalmente inferior aos custos da pandemia COVID-19 ou de uma nova pandemia (https://www.nature.com/articles/d41586-020-02341-1#ref-CR2).
Apelamos ao Governo português para que se torne pioneiro neste tipo de iniciativa.
