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Petição Aldeia de Juso diz NÃO ao Projecto Alcatel

Para: Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais,

Considerando os tremendos impactos (em matéria de tráfego, ruído, ambiente, poluição atmosférica e outros de índole patrimonial), que a recente aprovação pela CMC, em 20.11.2020, do Alvará 943 de urbanização dos terrenos da Alcatel, quer para a população de Aldeia de Juso, quer para as populações vizinhas de Murches, Charneca e Malveira, entre outras;
Considerando que esses impactos advenientes da brutal área de construção de espaços comerciais, escritórios e habitação, previstos no projecto, agridem brutalmente o sossego, tranquilidade, segurança e localização, que caracterizam a qualidade de vida e relações de boa vizinhança desta localidade, afetando gravemente os direitos protegidos pelo artº 66 da CRP;
Considerando que estes moradores nunca tomaram conhecimento de qualquer consulta/audição pública, nem de estudos de impacto ambiental prévios à aprovação deste Alvará, em clara violação dos direitos protegidos pelo artº 268º da CRP;
Considerando que este Alvará viola, nomeadamente, os termos da escritura de Cedência do Município à Standard Elétrica, celebrada em 18.10.1963;
Vêm os moradores de Aldeia de Juso, abaixo assinados, manifestar a sua inequívoca rejeição deste projecto e solicitar com a maior urgência possível a imediata suspensão do supracitado Alvará.



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Petição Aldeia de Juso diz NÃO ao Projecto Alcatel, para Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, foi criada por: Movimento Civico Juntos pela Aldeia de Juso.
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