Contra a vacinação COVID-19 prioritária dos Professores e Auxiliares face aos grupos mais vulneráveis
Para: Exmo. Senhor Primeiro-Ministro; Exma. Senhora Ministra da Saúde
Em Portugal, de acordo com as estatísticas em que se baseia o Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19:
• “Mais de 97% dos óbitos por COVID-19 ocorrem em pessoas com 50 ou mais anos de idade
(Fonte: SINAVE e SICO)” e
• “Cerca de 91% das pessoas internadas com COVID-19 têm 50 ou mais anos de idade, “com 41%
das pessoas a apresentarem 80 ou mais anos de idade”.
1. Segundo o Plano de Vacinação definido pelo Governo, na 1ª fase de vacinação foram incluídas (entre outras) pessoas com 50 ou mais anos (com pelo menos uma patologia considerada mais grave) e pessoas com 80 ou mais anos (independentemente das patologias), e, na 2ª fase, foram incluídas pessoas entre os 50 e os 64 anos com uma patologia grave e ainda pessoas com 65 ou mais anos (com ou sem patologias).
2. No entanto, a 27 de Março, foi iniciada a vacinação dos Professores e Funcionários do pré-escolar e do primeiro ciclo, seguindo-se a vacinação dos demais ciclos escolares (com exclusão do Ensino Superior), dado que este grupo foi a 10 de Março acrescentado à primeira fase de vacinação, passando assim à frente de muitas pessoas em idade vulnerável e que correm risco de vida ou de desenvolver formas graves da COVID-19 (só incluídas na segunda fase).
3. A vacinação dos Professores e Funcionários i) não segue qualquer um dos critérios enunciados pelo Plano de Vacinação (idade, doenças associadas, etc) e ii) nem sequer é eficaz a proteger indiretamente as pessoas mais vulneráveis, uma vez que, conforme refere o Plano, as vacinas conferem proteção contra a doença, mas não necessariamente contra ser portador e transmissor do vírus, não garantindo assim a interrupção das cadeias de contágio.
4. Temos assim jovens e pessoas de meia idade, sem co-morbilidades identificadas, a serem vacinados à frente dos grupos cientificamente considerados prioritários, quando as vacinas agora utilizadas poderiam evitar a perda de mais vidas humanas e o desenvolvimento de casos graves da doença em grupos vulneráveis.
Esta petição visa apelar ao Governo para que cumpra o seu próprio Plano de Vacinação, seguindo os critérios científicos de idade e vulnerabilidade que o inspiraram e já definidos nas duas fases prioritárias de vacinação, sem que outros grupos sociais passem à frente. Para tal, entende-se que a vacinação dos Professores e Funcionários dos 2.º e 3.º ciclos e secundário não deve ser iniciada, cumprindo-se o Plano de Vacinação rigorosamente com critérios de equidade e respeito pela vida humana, permitindo que a segunda fase se inicie o mais brevemente possível.