Despoluição do Rio Cobral

Pela despoluição do Rio Cobral

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Excelência

Esta Petição tem por objetivo a denúncia da catástrofe ambiental há décadas observada no Rio Cobral, bem como a exigência de ações concretas em prol da sua definitiva resolução.
Trata-se de uma realidade publicamente (re)conhecida tanto pelas comunidades locais como pelas Instituições Públicas.

O Rio Cobral é uma linha de água com cerca de 15 km de extensão. Nasce em São Romão no concelho de Seia atravessando várias freguesias de Oliveira do Hospital onde desagua na ribeira de Seia, afluente do rio Mondego nos limites da freguesia de Travanca de Lagos.

Este rio, que no seu trajeto acolhe rejeições de águas residuais tratadas de origem urbana e industrial, tem sido sucessivamente afetado com várias descargas de poluentes, segundo a população, provenientes de queijarias localizadas a montante, no concelho Seia. A freguesia de Meruge (Oliveira do Hospital) tem sido particularmente efetada com a poluição das suas águas.

As descargas ocorrem, de forma mais constante, todos os anos pela mesma altura, coincidentemente após o período do Natal, altura em que a produção de queijo é maior, assim, estas descargas ocorrem nos meses de janeiro e fevereiro. É também nesta altura do ano, que o caudal do rio é maior devido à elevada precipitação.
O Rio Cobral vem desde há demasiado tempo sofrendo o sucessivo desprezo pelas obrigações legais de proteção dos ecossistemas, apresentando níveis de poluição que ameaçam a saúde e a qualidade de vida das populações, bem como a própria sustentabilidade dos terrenos de cultivo que as nossas gentes sempre prezaram. A redução dos caudais, reflexo da atual crise climática, agrava a catástrofe em curso.
Além das descargas ilícitas, parece ser desadequado e ineficaz o tratamento das águas residuais urbanas na região.
A fiscalização e monotorização das atividades cujos impactos são diretamente projetados no Rio Cobral responsabiliza o próprio Estado. São inúmeras, as denúncias de Cidadãos e da própria Junta de Freguesia junto das Autoridades competentes e da própria GNR local. Registamos também a atenção que Deputados de diferentes Partidos Políticos vêm dedicando a este problema. A verdade é que, no terreno, impera o incumprimento da Lei.
A impotência aparentemente demonstrada pelas Instituições Públicas favorece a criação de um sentimento de impunidade que, vigente, é inaceitável. Assim, solicitamos que a Assembleia da República demande os necessários procedimentos que possam, junto do Governo de Portugal, promover a despoluição do Rio Cobral.

Atenciosamente
Movimento do Rio Cobral

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