Petição por eleições mais inclusivas na Ordem dos Engenheiros de Moçambique
Para: OrdEM dos Engenheiros de Moçambique
A Ordem dos Engenheiros de Moçambique, uma entidade reguladora da actividade de Engenharia em Moçambique criada sob a Lei No. 16/2002 de 26 de Junho.
Tendo como missão Registar e Acreditar os Engenheiros que querem exercer a Engenharia no País.
No dia 15 de Abril do presente ano irá se realizar a eleição de Órgãos Sociais dessa agremiação e pelo regulamento eleitoral ora vigente tem direito a voto todos membros da Ordem em pleno gozo dos seus direitos e deveres sociais.
Porém desse processo nota-se que:
1. Minoria dos membros tem direito a fazer parte deste acto pois pelo regulamento eleitoral os membros não devem eleger nem ser eleitos se não tiverem as suas quotas regularizadas seis meses antes da realização desse processo eleitoral
2. Pelo Caderno eleitoral publicado num universo de 4547 inscritos na Ordem apenas 1187 membros tem direito a voto
3. Existe apenas uma lista concorrendo nestas eleições, o que não dá opções de escolha aos votantes.
De forma a garantir um processo eleitoral mais inclusivo, para uma Ordem mais inclusiva gostaríamos de ver mais Listas a concorrerem deste processo.
Salvaguardando deste modo a integridade do processo e legitimando o vencedor.
Para tornar possível esta pretensão nós os Engenheiros viemos por meio desta Petição solicitar o adiamento das eleições por 6 meses (a contar apartir de 15 de Abril) para garantir maior participação dos Engenheiros nesse processo eleitoral.
Maputo, 27 de Março de 2021
